Receita Federal alerta sobre mensagens fraudulentas que simulam débitos e cancelamento do registro do MEI
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Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o país estão sendo alvo de um novo golpe que se espalha por mensagens de WhatsApp e SMS. Os criminosos utilizam falsas notificações sobre cancelamento do CNPJ por supostas dívidas com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para enganar os empreendedores, induzindo-os a acessar links maliciosos ou pagar boletos falsos.
De acordo com a Receita Federal, essas mensagens são fraudulentas e o não pagamento do DAS, embora possa gerar multas e cobrança administrativa, não resulta no cancelamento automático do CNPJ. O órgão reforça que não realiza cobranças por meio de mensagens instantâneas ou torpedos.
O golpe tem como objetivo roubar dados pessoais e aplicar fraudes financeiras. Em muitos casos, os links enviados nas mensagens direcionam a sites que imitam visualmente o Programa Gerador do DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI), aumentando a veracidade do conteúdo falso.
Canais oficiais são a única fonte segura
Para evitar cair em armadilhas, a Receita orienta que os MEIs utilizem apenas os canais oficiais para consultar pendências e emitir guias de pagamento:
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Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)
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Aplicativo MEI
Esses canais garantem a segurança das informações e a correta execução de obrigações fiscais.
App MEI: aliado na prevenção de fraudes
O Aplicativo MEI tem sido apontado como uma das formas mais seguras de gerenciar obrigações tributárias. A ferramenta permite consultar débitos, emitir DAS atualizados, enviar a Declaração Anual (DASN-SIMEI) e acompanhar a situação fiscal sem intermediários ou riscos de golpes.
Cancelamento do CNPJ: entenda quando realmente pode acontecer
O cancelamento do CNPJ de um MEI não ocorre de maneira automática por inadimplência. Segundo a Receita, ele pode ser efetuado apenas nos seguintes casos:
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Inatividade do CNPJ por 12 meses consecutivos;
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Falta de envio da Declaração Anual por dois anos seguidos;
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Abertura de empresa em regime tributário incompatível com o MEI.
Mesmo nessas situações, o empreendedor é previamente comunicado e tem prazo para regularização.
Como se proteger dos golpes
A Receita Federal orienta os microempreendedores a adotarem práticas simples, mas eficazes para evitar fraudes:
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Não clicar em links recebidos por SMS ou aplicativos de mensagens;
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Conferir se os sites visitados têm domínio oficial (.gov.br);
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Utilizar exclusivamente os canais oficiais para pagamentos e consultas;
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Em caso de dúvida, buscar orientação com um contador de confiança.
Tentativas de golpe devem ser denunciadas à ouvidoria da Receita, Polícia Civil ou órgãos de defesa do consumidor como o Procon. O relato dessas situações ajuda a frear a ação de criminosos e a proteger outros empreendedores.
Com o aumento das tentativas de fraude, especialistas reforçam que a informação é a principal arma de defesa. Manter-se atento e desconfiar de mensagens alarmistas é essencial para garantir a segurança do CNPJ e a tranquilidade no cumprimento das obrigações fiscais.
Da redação com informações do portal Contábeis
