“Estamos tratando do sustento de milhares de famílias. É um tema que exige responsabilidade, escuta ativa e transparência”
ALT NOTÍCIAS
A deputada estadual Janaina Riva (MDB-MT) reafirmou, nesta segunda-feira (05/05), seu compromisso com o diálogo e a responsabilidade fiscal na construção da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2025, que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos de Mato Grosso.
Ela participou de uma reunião com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, acompanhada do deputado Lúdio Cabral (PT), da presidente da Fessp-MT, Carmen Machado, e de representantes de sindicatos estaduais. O objetivo do encontro foi discutir a constitucionalidade da proposta e avaliar os limites jurídicos para recomposição salarial.
“Foi uma reunião produtiva. O procurador-geral esclareceu o que pode ser alterado dentro da legalidade, com base na jurisprudência do STF”, afirmou Janaina. Ela também destacou que ainda não há consenso sobre como o índice da RGA será vinculado, motivo pelo qual a tramitação da PEC deve ser temporariamente suspensa. “Precisamos de mais tempo para alinhar o texto com as entidades representativas”, completou.
A reunião faz parte de uma série de encontros organizados pela comissão especial da Assembleia Legislativa, liderada por Janaina. O grupo tem buscado ouvir diferentes setores da sociedade antes de concluir a proposta. Em abril, os deputados se reuniram com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, que garantiu apoio técnico e institucional para a construção de uma proposta segura.
Outras entidades, como a Fecomércio-MT, também já se manifestaram favoráveis à recomposição inflacionária dos salários, reconhecendo seus efeitos positivos na economia local.
A próxima etapa da agenda será uma reunião com representantes do Poder Judiciário. A expectativa é concluir todas as tratativas até julho, viabilizando um texto final equilibrado, que atenda aos servidores sem comprometer as finanças do Estado.
“Estamos tratando do sustento de milhares de famílias. É um tema que exige responsabilidade, escuta ativa e transparência”, concluiu Janaina Riva.
Da redação com informações da assessoria
