Modelo, que deveria priorizar a impessoalidade e o mérito técnico, abre espaço para nomeações com viés ideológico ou alinhamento com os interesses do governo de turno
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A nomeação do advogado Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado para o cargo de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), oficializada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União, reacende o alerta sobre o crescente aparelhamento político da Justiça Eleitoral no Brasil.
Indicado por Lula da Silva, Morgado assume a vaga deixada por Pérsio Oliveira Landim em um momento crítico, às vésperas de um novo ciclo eleitoral. Embora sua trajetória jurídica de mais de 15 anos entre Mato Grosso e São Paulo seja destacada por aliados como prova de competência técnica, a nomeação ocorre dentro de um sistema que permite e incentiva a interferência política direta na composição das cortes eleitorais — um cenário que compromete a independência institucional desses tribunais.
A escolha do novo juiz seguiu o roteiro habitual: formação de lista tríplice pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), chancelada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, por fim, a decisão política do Palácio do Planalto. Esse modelo, que deveria priorizar a impessoalidade e o mérito técnico, abre espaço para nomeações com viés ideológico ou alinhamento com os interesses do governo de turno.
Mais do que uma simples nomeação, a chegada de Morgado ao TRE-MT simboliza a consolidação de uma lógica em que os tribunais eleitorais passam a ser, cada vez mais, territórios estratégicos disputados por grupos de influência. A Justiça Eleitoral, que deveria ser um bastião de neutralidade, se vê contaminada por indicações que, mesmo revestidas de legalidade, carregam forte conteúdo político.
A composição completa da Corte, agora com a inclusão de Morgado, se dá em um momento considerado estratégico, com as eleições de 2026 se aproximando. No fim de abril, o Pleno elegeu o desembargador Marcos Henrique Machado para a presidência do TRE-MT no biênio 2025–2027, consolidando uma nova configuração de poder no tribunal.
O nomeado por Lula foi, ironicamente, o menos votado entre os três indicados para a vaga. A escolha foi oficializada na edição de quarta-feira (07/05) do Diário Oficial da União, escancarando o caráter político da decisão.
Também concorriam ao cargo os advogados José Ricardo Costa Marques Corbelino e Bruno Devesa Cintra, selecionados no dia 9 de dezembro de 2024 durante uma sessão extraordinária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para compor a lista tríplice encaminhada ao presidente da República.
Na votação interna do TJMT, Marcelo Alexandre Morgado figurou como o menos cotado, com 30 votos — dois a menos que José Ricardo, o mais votado (32), e um a menos que Bruno Devesa, que recebeu 31 votos. Ainda assim, foi o escolhido por Lula, o que reforça a tese de que o critério técnico foi preterido em favor de interesses políticos.
A nomeação levanta questionamentos sobre a real autonomia da Justiça Eleitoral e o grau de comprometimento das instituições republicanas com os princípios de isenção e imparcialidade. Em vez de fortalecer a confiança pública, nomeações como esta aprofundam a desconfiança sobre os bastidores do processo eleitoral e alimentam a percepção de que, no Brasil, até a Justiça tem lado.
Por Jota Passarinho
