Mudança no cronograma é voltada para garantir instalação de comissão, sem perder apoio de parlamentares
A oposição ao governo no Congresso quer ampliar o número de assinaturas para o pedido de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar desvios a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Mesmo com apoio superior ao necessário para apresentar a proposta, deputados e senadores optaram por aumentar a margem alcançada. A estratégia foi implementada para evitar movimentos que podem levar à retirada de assinaturas até a primeira sessão conjunta e foi o que motivou o adiamento da apresentação do pedido na última semana.
Entre a última terça-feira (6) — data inicialmente prevista para apresentação da CPMI — e sexta-feira (9), a proposta ganhou apoio de outros oito deputados e cinco senadores, alcançando 219 assinaturas na Câmara e 34 no Senado. O número mínimo é de 171 e 27, respectivamente. Uma CPMI tem participação de senadores e deputados e, por isso, precisa do apoio de um terço de cada Casa para ser criada.
A mudança buscou antecipar uma eventual ação do governo em dissuadir o apoio de parlamentares. O risco foi confirmado pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).
“O risco regimental da CPMI é que, quando você dá entrada, até a primeira sessão do Congresso pode ser retirada assinatura. Como já temos a maioria das assinaturas suficientes, mas ainda tem uma margem pequena. Nós queremos aproveitar esses dias para ampliar essa margem”, afirma.
O deputado também considera que a CPMI terá mais chances de avançar por ter instalação automática. Segundo o regimento interno, após conseguir o apoio mínimo, para a comissão ser instalada só é preciso a leitura do requerimento no plenário de uma sessão conjunta do Congresso pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP) — a próxima está prevista para 27 de maio. Ainda assim, deputados de oposição vão manter o pedido da CPI do Roubo dos Aposentados, que já foi formalizada na Câmara.
Quando a CPMI será apresentada?
A previsão é que o pedido seja apresentado na próxima semana, mas a data pode ser influenciada com uma mudança de cronograma do Congresso, pela viagem do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e a definição de agenda remota na Câmara.
Uma das autoras do pedido, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), defende que a solicitação seja formalizada em breve.
“Isso é tão grave. Envolve o Executivo, está sendo investigado pelo Judiciário, por que o Legislativo não pode participar das investigações? E a CPMI tem uma coisa que o Judiciário não tem, a transparência, ao vivo, na hora. Você pode mostrar a imagem na TV, trazer as pessoas. A população quer acompanhar e a população merece essa oportunidade”, diz.
Fraudes no INSS
Uma investigação da PF (Polícia Federal) apontou irregularidades nos descontos associativos em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre 2019 e 2024, que somam R$ 6,3 bilhões. Os desvios tiveram aumento expressivo a partir de 2023.
A suspeita é de que as ações tenham sido feitas a partir de contratações fraudulentas com entidades, que descontavam valores na folha de pagamentos de aposentados e pensionistas de forma irregular.
O governo quer ressarcir valores até o fim do mês de maio, em plano ainda a ser elaborado. Os valores para ressarcimento passam por pedido de que entidades envolvidas nas ações também devolvam valores ao Executivo.
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