Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o requerimento do deputado estadual Henrique Lopes (PT) que convoca o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, para prestar esclarecimentos sobre um suposto esquema fraudulento envolvendo empréstimos consignados.
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Mato Grosso está prestes a revelar um dos maiores escândalos contra servidores públicos dos últimos anos. A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o requerimento do deputado estadual Henrique Lopes (PT) que convoca o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, para prestar esclarecimentos sobre um suposto esquema fraudulento envolvendo empréstimos consignados.
Segundo denúncias recebidas pelo Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Governo (Sinpaig) e por parlamentares, mais de 12 mil servidores públicos estariam sendo vítimas de descontos abusivos, com contratos de empréstimos que se arrastam indefinidamente, superando em até quatro vezes o valor original do crédito. A suspeita é grave: há indícios de que uma organização criminosa esteja operando de forma articulada com brechas da máquina pública.
“A denúncia é de uma quadrilha organizada para surrupiar aquilo que é direito do servidor”, disparou Henrique Lopes na tribuna. Para o parlamentar, o Estado falhou gravemente na fiscalização e permitiu que uma instituição financeira não credenciada movimentasse somas incompatíveis com sua autorização legal.
O caso ganha contornos ainda mais explosivos com as declarações do presidente do Sinpaig, Antônio Wagner, que desafia qualquer servidor a apresentar o cartão de crédito físico referente aos empréstimos contratados na modalidade consignada. “Não existe cartão. Se aparecer um, o sindicato paga R$ 2 mil. Isso é fraude pura”, declarou Wagner.
Esses contratos, classificados como consignados via cartão de crédito e cartão benefício, foram justamente reprovados por uma CPI realizada em 2018 — que recomendou o encerramento desse tipo de operação. No entanto, a Seplag, segundo os sindicalistas, ignorou o relatório da CPI e ampliou o limite de comprometimento da renda dos servidores para até 60% do líquido.
O deputado Lúdio Cabral (PT) reforçou o pedido de convocação e lembrou que o Governo já lançou um decreto de auditoria, considerado “intempestivo” pelos parlamentares e sindicatos, já que as denúncias vêm se arrastando há mais de um ano sem ação efetiva.
A convocação do secretário Basílio Bezerra foi votada em plenário na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 21 de maio, já conta com o apoio de diversos parlamentares, como Diego Guimarães (Republicanos), que classificou a situação como “absurda” e defendeu apuração rigorosa:
“Se houve dolo ou prejuízo aos aposentados, que sejam ressarcidos e os culpados punidos”.
A previsão é que o secretário compareça à Assembleia em até 10 dias após aprovação final da convocação. O que está em jogo é o futuro de milhares de trabalhadores públicos de Mato Grosso, muitos deles endividados e sem perspectiva diante de um sistema que deveria protegê-los, mas que pode ter se tornado o seu maior fraudador.
