A autorização ocorreu a pedido das entidades, sem reconhecimento facial oficial, contrariando normas em vigor desde março de 2024.
Mesmo após denúncias de fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias, o INSS seguiu permitindo sistemas paralelos de autorização, revelou o Jornal Nacional na terça-feira (21). Segundo os documentos, o próprio instituto autorizou que associações utilizassem páginas externas para realizar descontos em massa nos benefícios, ignorando as exigências de biometria e assinatura eletrônica oficial.
Em julho de 2024, o INSS determinou que novos descontos só seriam possíveis com autenticação biométrica e assinatura avançada via sistemas do governo. Ainda assim, a ANDDAP — que nunca havia descontado valores de beneficiários — filiou mais de 184 mil pessoas por meio de um site encomendado, driblando as exigências com apoio interno. A ferramenta foi usada também por Amar Brasil, ABCB e Masterprev.
Mesmo após investigações da CGU e TCU, e denúncias na Justiça, a prática se manteve. O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, autorizou descontos com uso de uma “biometria paralela”, criada pelas próprias associações. A autorização ocorreu a pedido das entidades, sem reconhecimento facial oficial, contrariando normas em vigor desde março de 2024.
O sistema oficial da Dataprev foi apresentado em setembro, mas Stefanutto prorrogou duas vezes o uso do sistema paralelo, alegando ajustes técnicos. A prorrogação foi mantida até janeiro de 2025, mesmo com o novo sistema funcionando. No período, milhares de beneficiários foram incluídos sem consentimento claro, segundo reclamações e processos judiciais.
A aposentada Maria das Graças contou que só percebeu os descontos ao conferir o extrato do benefício. Após entrar na Justiça, conseguiu suspender os repasses, mas ainda aguarda ressarcimento. Segundo o INSS, mais de 99% das contestações feitas na plataforma oficial alegam que os descontos não foram autorizados pelos beneficiários.
O atual presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, criticou a gestão anterior e afirmou que a norma que permitiu o uso da biometria paralela “possibilita a fraude”. As quatro entidades citadas aparecem em auditorias da CGU e investigações da Polícia Federal, embora não estejam entre as 12 que tiveram bens bloqueados pela Justiça. A defesa de Stefanutto diz que ele agiu dentro dos limites legais.
PNN
