Especialista alerta para riscos de decisões judiciais isoladas e defende debate no Congresso sobre regulação da internet
O ministro do STF André Mendonça defendeu a liberdade de expressão como direito fundamental, afirmando que o cidadão tem o direito de desconfiar até mesmo de Deus e das instituições, como a Justiça Eleitoral. Para ele, mudanças sobre o tema devem ser debatidas no Congresso, e não decididas isoladamente pelo Judiciário.
Alexander Coelho, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, destaca que o Marco Civil da Internet já garante equilíbrio ao exigir ordem judicial para remoção de conteúdo. Segundo ele, responsabilizar exclusivamente as plataformas pode gerar censura e ameaçar direitos fundamentais, especialmente diante dos avanços da inteligência artificial.
Fonte:R7
