Ministra aponta impacto bilionário nas contas públicas e ameaça a meta fiscal de 2025; medida pode comprometer repasses ao Congresso e acirra tensão entre Planalto e Legislativo
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A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), fez duras críticas à movimentação do Congresso para anular os decretos do governo federal que aumentaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em tom de alerta, ela afirmou que a medida pode comprometer o equilíbrio fiscal do país e provocar cortes significativos em emendas parlamentares, peça essencial para a articulação política do Palácio do Planalto.
De acordo com Gleisi, a eventual derrubada do decreto pode gerar uma perda de R$ 10 bilhões na arrecadação já em 2025 e alcançar até R$ 30 bilhões em 2026.
“Isso coloca em risco o cumprimento da meta de resultado primário e força o governo a rever compromissos importantes, inclusive com os próprios parlamentares”, afirmou a ministra em suas redes sociais.
Entre os pontos mais sensíveis, Gleisi destacou o impacto direto sobre as emendas impositivas. Segundo ela, caso a arrecadação caia, o governo será obrigado a realizar novos bloqueios no orçamento.
“Somente em 2025, o corte adicional em emendas pode chegar a R$ 2,7 bilhões, além dos R$ 7,1 bilhões já contingenciados. Em 2026, a perda poderá se repetir na mesma proporção”, disse.
O decreto presidencial foi suspenso por um projeto de decreto legislativo apresentado pelo deputado federal Zucco (PL-RS), aprovado pela Câmara na última terça-feira (25). O texto agora depende de confirmação no Senado. A proposta ganhou fôlego após aprovação de regime de urgência e uniu, nos bastidores, parlamentares da base e da oposição em críticas ao Ministério da Fazenda, acusado de buscar aumento da carga tributária sem articulação política.
Para o governo, o aumento do IOF seria uma das estratégias para ampliar a arrecadação sem atingir os mais pobres. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou a medida como necessária para “corrigir distorções” e combater a evasão de impostos entre os mais ricos. Ainda assim, a proposta encontrou forte resistência no Legislativo, especialmente por afetar operações como crédito, câmbio e investimentos.
A tensão entre os Poderes cresce em meio a um cenário de desconfiança mútua. A ameaça de cortes nas emendas é interpretada por alguns congressistas como uma forma de pressão do Planalto, enquanto o governo teme que a revogação da medida enfraqueça sua credibilidade fiscal diante do mercado e afaste investidores em um momento delicado das contas públicas.
A decisão final do Senado será um termômetro importante da força política do Executivo no Congresso. Caso os decretos sejam mesmo anulados, o governo precisará reorganizar sua estratégia de arrecadação e buscar alternativas para garantir o cumprimento da meta de déficit zero em 2025, sem romper acordos com sua base aliada.
