Ministro Nunes Marques amplia prazo para manifestação do Ministério Público diante da complexidade do caso envolvendo o ex-presidente.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre o pedido de revisão da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelos atos de 8 de janeiro. A decisão foi tomada no âmbito da Revisão Criminal 6.021, e o prazo para manifestação foi ampliado de 10 para 20 dias devido à complexidade do caso.
A ampliação do prazo foi justificada pelo relator como necessária diante da natureza do processo, que envolve o julgamento de um ex-presidente da República. Segundo Nunes Marques, a medida visa garantir uma análise adequada por parte do Ministério Público Federal.
O pedido de revisão foi apresentado pela defesa de Bolsonaro, que encaminhou ao STF um documento com cerca de 90 páginas. Entre os argumentos apresentados estão a solicitação de anulação de processos, questionamentos sobre a delação premiada de Mauro Cid e o pedido de absolvição total do ex-presidente.
Nunes Marques foi designado relator do caso por sorteio entre os integrantes da Segunda Turma do STF. De acordo com o regimento interno da Corte, ministros que participaram do julgamento da ação penal em 2025 não podem atuar nesta fase da revisão criminal.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar humanitária até o fim de junho para tratamento de broncopneumonia.
Pablo Carvalho
