Medida foi oficializada no Diário Oficial da União deste sábado
Os consumidores terão até 31 de agosto para renegociar os débitos com os bancos e regularizar a situação de acesso ao crédito.
A prorrogação do programa de renegociação de dívidas bancárias, o novo Desenrola Brasil, foi oficializada neste sábado (1º), em portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União. A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A renegociação é feita em cada banco. Segundo dados da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o Novo Desenrola Brasil já registrou os seguintes resultados:
- o montante total renegociado já ultrapassa R$ 20 bilhões, com redução de cerca de R$ 15 bilhões no estoque de dívidas das famílias;
- mais de 6 milhões de pessoas e famílias renegociaram suas dívidas bancárias;
- 4 milhões de cidadãos, com pendências de até R$ 100, tiveram seus nomes retirados dos órgãos de restrição de crédito;
- 1,1 milhão de consumidores quitaram seus débitos à vista, obtendo descontos de até 80%;
As regras do Desenrola permanecem inalteradas e, de acordo com a portaria, a prorrogação aplica-se exclusivamente às instituições financeiras que tenham celebrado, até 30 de julho, no mínimo 1 mil operações de crédito com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Como funciona
Com descontos que podem chegar até 90%, o programa renegocia dívidas, por meio dos bancos, de cartão de crédito, cheque especial, empréstimo pessoal e Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), além de crédito rural e de empresas.
A taxa de juros máxima para parcelamentos é de 1,99% ao mês. Além disso, permite o uso de até 20% do FGTS para quitar dívida.
O público-alvo é de pessoas com renda de até cinco salários mínimos e dívidas negativadas, com ênfase na faixa de 90 a 180 dias de atraso.
Quem aderir ao programa ficará impedido por um ano de acessar plataformas de apostas online (“bets”).
Desenrola Famílias
Permite a renegociação de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 por meio de um crédito novo, com taxa de juros limitada. O público-alvo são pessoas com renda de até cinco salários mínimos ou R$ 8.105.
Desenrola Fies
Para os estudantes com atrasos de até 90 dias, o programa oferece a opção de quitação integral com 12% de desconto sobre o saldo devedor.
Quem tem débitos vencidos há mais de 90 dias poderá optar pelo pagamento à vista, com desconto total de encargos e redução de até 12% do valor principal; ou pelo parcelamento em até 150 parcelas mensais, também com redução de 100% dos juros e multas.
Os alunos com inadimplência superior a 360 dias terão a possibilidade de pagar com desconto de até 77%.
Desenrola Rural
Voltado aos agricultores familiares, amplia prazo para a renegociação de dívidas até 20 de dezembro de 2026.
Desenrola Empresas
Permite que micro e pequenas empresas substituam dívidas mais caras por linhas com melhores condições, reduzindo o custo financeiro e melhorando o fluxo de caixa.
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