Em decisão unânime proferida na sessão plenária de ontem (12/03), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso manteve sem reparos a sentença que condenou o Secretário de Comunicação da Prefeitura de Cuiabá, Maurélio Menezes, a pagamento de multa de R$ 30.000,00.
Maurélio foi condenado em primeira instância após distribuir uma nota
desmentido informações divulgadas na campanha do então candidato a prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes. Em sua defesa, o atual Secretário de Comunicação do Município alegou que a nota não tinha natureza eleitoral.
Segundo o relator do processo, o juiz Renato Vianna, a nota extrapolou os limites razoáveis, assumindo clara conotação de propaganda negativa/ irregular.
