Discutir os projetos de emendas à Constituição (PEC), de lei (PL) e projetos de lei complementar (PLS) que tramitaram ontem no Congresso Nacional e que dizem respeito à segurança pública. Foi com esse enfoque que a senadora Serys Slhessarenko (PT) se reuniu com a cúpula da Polícia Militar de Mato Grosso.
Os oficiais da PM apresentaram à senadora alguns projetos considerados polêmicos pela Corporação e que, segundo eles, merecem um debate mais aprofundado no momento em que o país se prepara para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública – que acontecerá em agosto desse ano, em Brasília (DF) – e Mato Grosso assina sua adesão ao Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania).
Uma das principais preocupações dos policiais militares de Mato Grosso diz respeito à PEC 300 que, entre outros pontos, propõe a equiparação salarial dos policiais. “Vemos que dificilmente conseguiremos uma padronização de salário, tendo em vista as diferenças regionais”, salienta o corregedor geral da PM, coronel Jorge Catarino Moraes, apontando à senadora que existem hoje, tramitando no Congresso, outros projetos de emenda à Constituição que seriam mais viáveis, como, por exemplo, a PEC 17/2007 que prevê cooperação técnica e financeira ente União e municípios e definirá, caso aprovada, a valorização dos profissionais de segurança pública, dispondo sobre o plano de carreira e piso salarial profissional nacional, proposta essa defendida pela Corporação em Mato Grosso.
Os oficiais destacaram ainda que há pontos polêmicos, em diversos projetos e que merecem profunda discussão não só das corporações que compõem o sistema de segurança pública, mas de toda a sociedade.
Também foram apresentadas à senadora Serys vários projetos que dizem respeito a criação de várias “polícias”, como a PEC 208 que prevê a criação da polícia penitenciária federal e estaduais e a PEC 59, que cria a Polícia Portuária Federal, o que, na avaliação do comandante geral da PM de Mato Grosso, coronel Benedito Campos Filho, merece ser discutida com atenção. Na avaliação do comandante geral, devem ser criadas guardas especializadas para atender ao sistema penitenciário e o sistema portuário, e não outras polícias.
A senadora se colocou à inteira disposição para participar das discussões, assim como encaminhar proposições da Corporação no Senado Federal. “É muito importante ficarmos atentos à tramitação desses projetos”, frisou a senadora, destacando que, mesmo com a possibilidade remota de aprovação da PEC 300 é possível lutar pelo piso salário da categoria.
“O piso salarial para a polícia é extremamente relevante e necessário e estou com todos os policiais nessa luta. Precisamos chegar à Conferência nacional de Segurança com esses pontos unificados. Já sabendo o que é mais importante para fazermos uma defesa contundente”, destacou Serys.
A senadora aproveitou a reunião com a Corporação para reforçar seu compromisso com os mais de 6.800 policiais militares de Mato Grosso e elogiou a Corporação pelo empenho na construção de uma polícia cidadã.
O comandante geral da PM, coronel Campos Filho, agradeceu a visita e ratificou que o modelo de policiamento comunitário empregado pela PM no Estado já recebeu inúmeros elogios de Instituições co-irmãs, assim como da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Campos Filho também destacou o trabalho do governo Lula. “A polícia trabalha com vidas, com o ser humano. O presidente Lula foi o primeiro a se preocupar, a investir na área de segurança pública, tentando melhorar a qualidade de vida da população”, destacou o comandante geral.
Além do comandante geral e do corregedor geral da Polícia Militar, participaram ainda da reunião, a comandante geral adjunta da PM, coronel Lílian Vieira Tereza de Lima, o secretário adjunto da Casa Militar, tenente coronel Genilson Antonio Secchi de Avila, o comandante regional I, coronel Joelson Sampaio, o comandante adjunto do CRI, tenente coronel Manoel Santos, além de oficiais da PM.
