O deputado Airton Português (PP) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a criação do Programa de Estruturação e Investimentos aos Destinos Turísticos do Estado de Mato Grosso. De acordo com o parlamentar, a propositura tem por objetivo oferecer diretrizes para investimentos de recursos públicos estaduais e federais quando gerenciados pelo Governo do Estado, às localidades turísticas de Mato Grosso.
Conforme o projeto, a definição de políticas públicas para o turismo, com indicativos de ações de estruturação e investimentos governamentais, é o principal caminho para o desenvolvimento do turismo do Estado de Mato
Grosso.
“A diversidade de destinos potencialmente turísticos e a amplidão do espaço territorial demandam uma estratégia de classificação para ordenar os estágios prioritários e estágios diferenciados. Este programa vai estabelecer um modelo responsável e planejado, estimulando integração de regiões turísticas com o intuito de ampliar a competitividade da oferta
turística de Mato Grosso”, destacou Português.
A estratégia do programa prevê uma assistência do Governo do Estado, via Secretaria de Desenvolvimento do Turismo do Estado de Mato Grosso (Sedtur), a partir de uma política de prioridades, diferenças de estágios de
desenvolvimento e isenta de qualquer influência que fuja aos parâmetros técnicos e sustentáveis de investimentos.
“Neste sentido, o Estado passará a ser influenciado por ações e investimentos programados e destinados a partir de um comprometimento dos municípios potencialmente turísticos em dar continuidade na construção de
seu contexto turístico”, lembrou o deputado.
Outro fator destacado no projeto é que o programa impedirá o descompasso de ações e investimentos sem critérios de planejamento e justificativa de resultados estimados, passando o Estado a ser o pioneiro no país para impor
esse controle de aplicações de verbas públicas tuteladas pelo Governo do Estado. Com isso, vai impulsionar os municípios a contribuir com ações
municipais de andamento e continuidade dos investimentos do Governo do Estado que justifiquem o crescimento contínuo desses investimentos.
