Advogados que cuidam das ações que podem levar à cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmaram ontem que eles devem elaborar uma estratégia de defesa conjunta contra a acusação de abuso do poder político e econômico na campanha da dupla de 2014.
Desde o fim do ano passado, as investigações da Operação Lava Jato vêm revelando novos indícios que reforçam a acusação do PSDB, autor da principal ação no TSE, de que a campanha eleitoral de Dilma recebeu recursos oriundos do esquema de desvios e corrupção na Petrobrás. As apurações também avançaram sobre o PMDB, partido do qual Temer é presidente.
As descobertas da Lava Jato e a decisão do Supremo Tribunal Federal de estabelecer um rito para o processo de impeachment motivaram o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e a ex-ministra Marina Silva (Rede), a apoiar publicamente a cassação dos mandatos de Dilma e de Temer e a convocação de novas eleições, tese que vem ganhando força entre os movimentos de rua contrários ao governo. Temer avalia que, diante disso, o mandato dele também pode ser alvo da pressão popular.
"Os argumentos são de integração, complementação e harmonia. Cada um faz a sua petição, mas a argumentação vai na mesma linha", disse ao Estado Flávio Caetano, advogado do PT. "A defesa do Temer será feita pelo Gustavo Guedes, que trabalhou conosco no 2.º turno e é de extrema confiança nossa."
O advogado de Temer diz que o objetivo de ambos "é o mesmo, demonstrar que a ação do PSDB não tem fundamentos para cassar a chapa presidencial". Guedes afirma que, na próxima semana, se reunirá com Caetano e outros advogados de Dilma. "Vamos enfrentar juntos os mesmos argumentos que nos cabem", afirmou.
Dilma e Temer são alvo no TSE de ao menos quatro ações ajuizadas pelo PSDB, nas quais o partido pede apuração de irregularidades praticadas pela chapa dos dois na campanha de 2014. A principal delas é uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, aberta pela corte no início de outubro do ano passado, na qual a legenda pede a impugnação dos mandatos da petista e do peemedebista.
Investigadores que atuam na Lava Jato identificaram uma série de mensagens trocadas entre 2012 e 2014 pelo atual ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, e o ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro, condenado por envolvimento no esquema e desvios na Petrobrás. Em 2014, Edinho foi o tesoureiro da campanha à reeleição de Dilma.
Estratégia
Advogados de Temer só recorrerão à tese de desvincular as contas de campanha do peemedebista da de Dilma caso o TSE decida cassar o mandato dos dois. A estratégia da defesa do vice é unir esforços com a equipe jurídica de Dilma para derrubar a ação do PSDB.
A avaliação de auxiliares de Temer é de que a defesa separada "não seria inteligente", pois o peemedebista correria o risco de criar argumentos contra Dilma que poderiam também prejudicá-lo no julgamento.
O discurso de auxiliares de Dilma e Temer reforçando a estratégia de defesa conjunta no TSE ocorre em meio à estratégia da oposição de concentrar seus esforços na ação contra os dois na corte eleitoral.
Em entrevista na semana passada, Marina Silva, que ficou em 3.º lugar na disputa presidencial de 2014, avaliou que a ação que pede a impugnação do mandato de Dilma e Temer no TSE "é o melhor caminho para o Brasil".
Aécio segue na mesma linha. Para o tucano, este seria o melhor cenário, pois, caso Dilma e Temer sejam cassados até o fim deste ano, novas eleições deverão ser convocadas em 90 dias.
STF
A decisão do Supremo sobre o impeachment foi comemorada pelo Planalto. A Corte determinou que a palavra final sobre o impedimento deve ser dado pelo Senado e anulou a Comissão Especial formada na Câmara. Para setores da oposição, o afastamento de Dilma ficou mais difícil via Congresso.
O prazo para que as defesas de Dilma e Temer – que estão "estremecidos" desde que o vice enviou, em dezembro, uma carta à presidente reclamando da falta de confiança dela – apresentem defesa acaba em fevereiro.
Os advogados da presidente, do PT, do vice e do PMDB foram notificados no mês passado. Eles precisam juntar documentos, indicar testemunhas e pedir a produção de provas.
IstoÉ/ As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
