Petição enviada à CIDH aponta violações graves de direitos humanos, omissão da PGR e conivência do governo Lula com ações ilegais do STF
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi formalmente denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), sediado em Washington, por violações sistemáticas de direitos humanos no Brasil.
A petição, enviada sob sigilo por temor de retaliações, responsabiliza Moraes por uma série de ações que configurariam abuso de autoridade, incluindo prisões preventivas em massa, censura prévia a jornalistas, influenciadores e parlamentares, além de decisões judiciais sem o devido contraditório ou ampla defesa — especialmente após os atos de 8 de janeiro de 2023.
O documento denuncia que mais de 1.400 pessoas foram mantidas em condições insalubres, presas com base apenas em sinais de geolocalização, sem qualquer individualização de condutas. O autor da denúncia afirma que o Judiciário brasileiro estaria sendo usado como instrumento de perseguição política, com o silêncio da Procuradoria-Geral da República, a omissão do Congresso Nacional e a conivência direta do governo Lula.
A petição também cita o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como agente de censura prévia, sob o argumento de combate à desinformação, pressionando plataformas como X (antigo Twitter), YouTube, Instagram e Facebook a remover conteúdos e desmonetizar perfis.
Entre os nomes listados como alvos das decisões de Moraes estão os deputados Nicolas Ferreira, Bia Kicis e Damares Alves, além de comunicadores como Allan dos Santos, Paula Schmidt e Rodrigo Constantino.
O autor solicita à CIDH a adoção de medidas cautelares urgentes e o envio do caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, alegando risco iminente à integridade física e à liberdade de expressão de cidadãos brasileiros.
Até o momento, a Comissão Interamericana ainda não se manifestou publicamente sobre o andamento do processo.
