Anac confirma cassação definitiva do certificado da companhia, que ignorou normas de segurança mesmo após tragédia com 62 mortos
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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou, de forma definitiva e sem possibilidade de recurso, o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Voepass Linhas Aéreas. A medida impede que a empresa continue operando voos comerciais no Brasil, após reiterados descumprimentos de normas de segurança e manutenção, inclusive após um grave acidente em agosto de 2024, em Vinhedo (SP), que resultou na morte de 62 pessoas.
Segundo relatório da agência, foram identificados 2.687 voos realizados com aeronaves sem a manutenção adequada, mesmo após a tragédia. O relator do processo, diretor Luiz Ricardo Nascimento, destacou a gravidade da reincidência:
“Não se esperava que uma empresa envolvida em um acidente de tamanha proporção continuasse operando de forma negligente. Esperava-se mais cautela, revisão de protocolos e compromisso com a segurança”.
A cassação do COA representa a medida mais severa aplicada a uma companhia aérea. Desde 11 de março, a Voepass já estava com suas operações suspensas. Durante os meses seguintes, a Anac realizou fiscalizações em bases operacionais e de manutenção da empresa, exigindo uma série de correções, entre elas a redução da malha aérea, maior tempo em solo para manutenção, troca de administradores e aplicação de um plano de ação corretivo.
No entanto, conforme a agência, a empresa não conseguiu cumprir as exigências nem demonstrar melhorias consistentes.
“A não realização de inspeções obrigatórias eleva drasticamente o risco de falhas operacionais e ameaça direta à segurança dos voos”, afirmou Nascimento.
Durante a reunião que selou o fim das atividades da empresa, o advogado da Voepass, Gustavo de Albuquerque, argumentou que a decisão da Anac representa uma “pena perpétua”, inviabilizando completamente a recuperação da companhia, que operava voos para 16 destinos nacionais.
Em nota, o Ministério de Portos e Aeroportos manifestou apoio à decisão e reforçou que a medida “demonstra o compromisso da Anac com a segurança da aviação civil e a proteção dos usuários”.
