Data será celebrada em 14 de março, reforçando a luta por justiça e direitos fundamentais no Brasil
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei 6366/2019, que cria o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos – Marielle Franco, a ser celebrado anualmente em 14 de março. A escolha da data não é por acaso: marca o dia em que a vereadora carioca Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram brutalmente assassinados, em 2018, após saírem de um evento no Rio de Janeiro.
O projeto agora segue para análise no Senado.
De autoria do ex-deputado David Miranda (falecido em 2023) e de outros parlamentares do PSOL, o texto propõe que entidades públicas e privadas promovam, durante a semana da data, atividades de valorização e proteção a defensoras e defensores de direitos humanos.
Entre as ações previstas estão:
Debates públicos sobre a importância dessa atuação;
Incentivo à participação de mulheres, pessoas negras, indígenas e grupos marginalizados; Disseminação de informações sobre mecanismos de proteção nacionais e internacionais voltados a essas lideranças.
A relatora da proposta, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), destacou o papel simbólico e político da data como um gesto de reafirmação do compromisso do Estado brasileiro com a dignidade humana e as liberdades públicas.
“O projeto, ao instituir uma data de reconhecimento e memória, não apenas homenageia Marielle e tantas outras pessoas, mas promove a conscientização nacional sobre a importância da garantia da integridade física, psicológica e política desses sujeitos”, afirmou Benedita.
Ela também lembrou que o dia 14 de março já é reconhecido em diversos estados como data de memória e resistência. Assembleias legislativas do Pará, Paraíba e Pernambuco, além das câmaras municipais de Porto Alegre e São Paulo, já adotaram iniciativas semelhantes.
No Rio de Janeiro, a Alerj criou, em 2021, o Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos, e, em São Paulo, o prêmio de mesmo nome já está em sua segunda edição, homenageando lideranças das periferias como Dona Olga Quiroga, em 2025.
A instituição do Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos é mais do que uma homenagem: é um ato de resistência, reconhecimento e esperança.
Da redação
