O órgão defendeu que nenhum estabelecimento comercial pode restringir o atendimento ao público baseando-se em preferências ideológicas ou partidárias.
Um frigorífico localizado em Goiânia foi condenado pela Justiça de Goiás a pagar R$ 130 mil. A decisão judicial fundamentou que a empresa ultrapassou os limites constitucionais ao utilizar propaganda para discriminar pessoas em razão de suas convicções partidárias. O magistrado destacou que a liberdade de expressão não possui caráter absoluto em relações de consumo.
O caso tomou proporções maiores quando o proprietário instalou uma placa na porta do comércio afirmando que simpatizantes do partido não eram bem-vindos. Mesmo após determinações judiciais anteriores para a retirada do material ofensivo, o empresário insistiu na conduta, o que motivou a ação do Ministério Público de Goiás. O órgão defendeu que nenhum estabelecimento comercial pode restringir o atendimento ao público baseando-se em preferências ideológicas ou partidárias.
Para tentar contornar a fiscalização, o responsável substituiu as faixas originais por novas mensagens depreciativas, comparando o cérebro de determinados eleitores ao tamanho de crustáceos e mencionando o voto em criminosos. A Justiça interpretou a mudança como uma tentativa clara de desobedecer a sentença e manter o clima de hostilidade. O tribunal reforçou que o Código de Defesa do Consumidor proíbe qualquer tipo de publicidade que promova a discriminação ou fira a dignidade.
A condenação total de R$ 130 mil foi dividida entre danos morais coletivos e multas por descumprimento de ordens anteriores. Do montante total, R$ 30 mil serão destinados a um fundo público de defesa de direitos, enquanto os outros R$ 100 mil referem-se à resistência da empresa em cessar os ataques. A defesa alegou exercício do direito de expressão.
Por: Pablo Carvalho
