Fogo faz Governo decretar situação de emergência em Chapada e outros 2 municípios de MT

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O Governo do Estado homologou situação de emergência em três municípios. Os decretos foram publicados no Diário Oficial do Estado na sexta-feira e reconhece emergência em Chapada dos Guimarães devido às queimadas,  Juscimeira em razão da estiagem e Nova Santa Helena. 

A decretação de situação anormal tem o objetivo de estabelecer uma situação jurídica especial a fim de facilitar a gestão administrativa pública. Essa situação especial permite que seja dispensada a licitação para as contratações que visem à aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial.

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