Envolvidos no esquema vão responder por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva, falsificação de documentos, violação de sigilo funcional, organização criminosa e lavagem de dinheiro
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O deputado Zucco (PL-RS) apresentou um Projeto de Lei que prevê aumento de pena para crimes que causem prejuízo financeiro a beneficiários da Previdência Social ou da Assistência Social.
A proposta altera o Código Penal para permitir que a pena aplicada nesses casos seja aumentada de metade até o dobro, conforme a gravidade do prejuízo causado à vítima.
Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é proteger principalmente aposentados e idosos, que são mais vulneráveis a fraudes e crimes financeiros, muitas vezes sem capacidade de defesa.
A iniciativa surgiu após denúncias reveladas em investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União sobre um esquema de corrupção no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O escândalo veio a público na quinta-feira (24) e envolve fraudes em documentos e acordos irregulares para realizar descontos indevidos em benefícios previdenciários, sem autorização dos aposentados.
Entre 2022 e 2024, os descontos associativos indevidos saltaram de R$ 706 milhões para R$ 2,8 bilhões, de acordo com dados apresentados por Zucco na justificativa do projeto.
“As vítimas desses crimes são nossos idosos, que contam apenas com seu benefício para sobreviver. A terceira idade merece cuidado, não exploração”, afirmou o deputado.
Zucco criticou ainda a omissão do próprio INSS, afirmando que “a raposa tomava conta do galinheiro”, já que havia conhecimento de irregularidades desde o início de 2024, mas nenhuma ação foi tomada.
De acordo com o parlamentar, os envolvidos no esquema vão responder a crimes como corrupção ativa, corrupção passiva, falsificação de documentos, violação de sigilo funcional, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O deputado ressaltou que “o impacto social de esquemas criminosos como esse não pode passar despercebido pelo Direito Penal”, defendendo punições mais duras.
O projeto agora aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para iniciar sua tramitação nas comissões temáticas. Caso aprovada, a nova lei entrará em vigor imediatamente após sua publicação oficial.
