Gilberto Figueiredo, defende a proposta e garante que o modelo representa uma economia de aproximadamente R$ 50 milhões anuais aos cofres públicos
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (14), uma audiência pública para discutir o modelo de gestão proposto para o Hospital Central de Cuiabá. A principal proposta do Governo do Estado é firmar parceria com a Sociedade Beneficente Israelita Albert Einstein, que assumiria a administração da unidade hospitalar por meio do modelo de Organização Social de Saúde (OSS).
O debate foi solicitado pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que se posicionou contra a proposta e destacou que o modelo de OSS já foi utilizado em Mato Grosso entre os anos de 2011 e 2018, período que, segundo ele, resultou em altos custos, precarização dos vínculos trabalhistas, baixa qualidade dos serviços e sucateamento das unidades hospitalares.
“Essa proposta é ilegal e inconstitucional. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 10/2025 fere os princípios da administração pública, especialmente o da impessoalidade. A proposta direciona previamente a qualificação do Hospital Albert Einstein como OSS, desrespeitando os critérios previstos na Lei nº 583/2017”, afirmou Lúdio.
O parlamentar também declarou que vai apresentar emendas ou um substitutivo ao projeto na sessão ordinária da próxima quarta-feira (16). Entre as propostas, estão a exigência de nomeação de aprovados em concurso público e a possibilidade de cessão de servidores efetivos para a organização que assumir a gestão do hospital.
Durante a audiência, o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, defendeu a proposta e garantiu que o modelo representa uma economia de aproximadamente R$ 50 milhões anuais aos cofres públicos. Ele também destacou o respaldo legal da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e de órgãos de controle para a adoção do modelo.
“Estamos buscando uma solução que seja vantajosa para o Estado. Essa parceria com o Hospital Albert Einstein é estratégica, considerando a excelência da instituição. Nossa decisão está amparada pela legislação vigente e pelos órgãos fiscalizadores”, afirmou Figueiredo.
Lúdio Cabral disse não se opor à colaboração técnica com o Einstein, mas ponderou que isso não justifica a aprovação de uma lei com inseguranças jurídicas. “Queremos o know-how da instituição para qualificar nossos servidores, mas sem abrir mão da gestão pública direta e transparente”, ressaltou.
O deputado também citou que o Estado já mantém dois contratos de consultoria com o Hospital Albert Einstein, firmados em 2022 e 2023, por meio de inexigibilidade de licitação, que somam mais de R$ 5 milhões.
Ainda segundo o secretário, com a inauguração do Hospital Central, o Hospital Estadual Santa Casa de Cuiabá será desativado sob gestão estadual. Ele sugeriu que a unidade poderá ser repassada à Prefeitura de Cuiabá, que, segundo ele, já demonstrou interesse em transferir para lá o Hospital São Benedito.
Durante sua fala, Lúdio Cabral lembrou que a Santa Casa possui uma estrutura importante, com UTIs neonatais, pediátricas e adultas, além de leitos de oncologia e nefrologia pediátrica, serviços considerados essenciais e únicos em Mato Grosso.
As obras do Hospital Central, iniciadas em 1984, foram paralisadas em 1987 e retomadas somente em 2020, após diversas ações do Ministério Público Federal. O investimento total na unidade já ultrapassa os R$ 513 milhões, sendo R$ 273 milhões destinados à obra física e mobiliários, e R$ 240 milhões em equipamentos.
