O governo decidiu ampliar os limites das operações de microcrédito para pessoas físicas e empreendimentos produtivos. As alterações foram feitas na reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional) realizada hoje.
“A idéia é tratar de tornar o programa mais efetivo para ampliar as aplicações”, disse Alexandre Tombini, diretor de Normas do Banco Central.
O programa do microcrédito, lançado por medida provisória em junho de 2003, estabelece que 2% dos depósitos em conta corrente dos bancos teriam que ser aplicados em operações de microcrédito, a uma taxa de juros máxima de 2% ao mês nas operações para pessoas físicas e empreendimentos produtivos e de até 4% no microcrédito orientado –nela, o tomador receber orientação técnica. O que não for emprestado fica retido no BC, sem possibilidade de rendimento.
Em outubro, os bancos deveriam ofertar nessa modalidade R$ 1,6 bilhão. No entanto, as aplicações somaram apenas R$ 986 milhões. Ou seja, apenas 58% do total foi emprestado.
O objetivo da medida de hoje é flexibilizar os critérios para que as instituições financeiras possam elevar o número de operações –cerca de 20 milhões desde o final de 2003.
As operações de crédito com pessoas físicas passaram de R$ 600 para R$ 1.000. No caso das operações para empreendimentos produtivos, o limite foi elevado de R$ 1.500 para R$ 3 mil. O CMN decidiu também dobrar o limite do microcrédito orientado, que passou para R$ 10 mil com taxa de abertura de crédito de 3%.
O CMN retirou ainda algumas travas para ampliar o acesso a essa linha de crédito. O limite para o saldo médio mensal nas contas de depósito (exceto simplificadas) passou de R$ 1 mil para R$ 3 mil. Já o limite dos saldos devedores foi ampliado de R$ 10 mil para R$ 15 mil nas operações de crédito de microempreendedores ou microempresas beneficiadas, com exceção das operações de crédito habitacional.
No início do mês, o ministro Luiz Marinho, do Trabalho, avisou que o governo iria cobrar dos bancos públicos um papel mais efetivo na concessão de microcrédito para os empreendimentos da economia solidária.
