Mudança veio acompanhada do fim do regime exclusivo de tributação na fonte, resultando em mais aumento.
O governo Lula, sem nenhum alarde e de forma praticamente “invisível”, acaba de aplicar uma manobra tributária que pode comprometer seriamente o futuro da infraestrutura no Brasil. Em vez do anunciado aumento de 15% para 17,5% no Imposto de Renda sobre debêntures incentivadas para pessoas jurídicas, a redação final da Medida Provisória (MP) 1.303 elevou a alíquota para chocantes 25%. Mais do que isso, a mudança veio acompanhada do fim do regime exclusivo de tributação na fonte, resultando em um aumento que, na prática, quase dobra a carga tributária para investidores institucionais.
A alteração, notada inicialmente pelo tributarista Márcio Alabarce e confirmada por técnicos do Ministério da Fazenda (que, procurado, não se pronunciou oficialmente), significa que os rendimentos desses papéis, emitidos ou integralizados a partir de janeiro de 2026, passarão a compor o lucro tributável das empresas. Isso implica que, além da alíquota de 25% de IRPJ, os ganhos estarão sujeitos à CSLL (9% para empresas em geral e 20% para instituições financeiras). Para especialistas, é um “regime mais pernicioso e oneroso” que mata a previsibilidade e o incentivo fiscal.
A medida é um golpe duro em um setor que, até então, vinha mostrando resiliência. De janeiro a maio, as ofertas de debêntures incentivadas somaram R$ 62,5 bilhões, um salto de 39,3% em relação ao ano anterior, com prazo médio de 13,2 anos, essencial para o financiamento de longo prazo. “Essa medida joga contra o que conseguimos construir ao longo de mais de uma década”, critica Ronei Glanzmann, CEO da MoveInfra, que vê o governo “mirando a metralhadora para o lado errado” ao onerar o financiamento de rodovias, saneamento, mobilidade e aeroportos regionais.
A estratégia de ajuste fiscal do governo, baseada em aumento de impostos sobre setores estratégicos, levanta sérias dúvidas sobre suas prioridades. A “instabilidade” criada por esses “ajustes fiscais fragmentados” e “medidas que surgem e voltam atrás” (como o IOF e a própria MP) compromete o ambiente de negócios. Parlamentares já se mobilizam para emendar a MP e tentar reverter o que pode ser um desastre para o investimento em infraestrutura, um pilar fundamental para o desenvolvimento do Brasil.
pnn
