Mensagem reforçou que ‘nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las’
”.
Ainda na publicação, o governo americano alertou que cidadãos dos EUA estão “proibidos de manter qualquer relação comercial” com Moraes. A nota também aconselhou cautela a cidadãos de outras nacionalidades, afirmando que “quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”. As sanções em questão foram aplicadas no mês passado a Moraes com base na Lei Magnitsky, um instrumento legal americano usado contra graves violadores de direitos humanos que prevê o bloqueio de contas e bens nos EUA.
Flávio Dino, por sua vez, mencionou em sua decisão que os EUA têm usado sanções contra o Brasil e ministros do STF como forma de pressão pela anistia do ex-presidente Jair Bolsonaro, sem citar explicitamente a lei. A decisão de Dino estabelece que sentenças judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil após homologação ou via cooperação internacional.
*Reportagem produzida com auxílio de IA-JovemPan
