Os magistrados defendem que as verbas estão previstas em leis federais e estaduais, possuindo total validade jurídica e constitucional dentro do sistema brasileiro.
Pelo menos 15 associações de peso que representam juízes, promotores e defensores públicos protocolaram petições no Supremo Tribunal Federal para derrubar a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de benefícios extras, os chamados penduricalhos. A movimentação jurídica, que ocorreu até o final desta quinta-feira, demonstra uma insatisfação sem precedentes nas carreiras de Estado, com bastidores indicando até possibilidade de greve.
As entidades, que incluem gigantes como a AMB e a Ajufe, argumentam de forma indireta que o ministro teria extrapolado suas funções. Segundo os documentos apresentados, a decisão de Dino foi tomada dentro de um processo que não tinha relação direta com o alcance do que foi decidido. Os magistrados defendem que as verbas estão previstas em leis federais e estaduais, possuindo total validade jurídica e constitucional dentro do sistema brasileiro.
A crítica central das associações foca no fato de que o ministro teria dado uma ordem com efeito geral para todos os órgãos e entes da federação, algo que não havia sido pedido originalmente. Representantes dos membros do Ministério Público Federal reforçaram que os valores pagos estão amparados por resoluções de conselhos competentes. Para eles, a liminar de Dino ignorou a autonomia das instituições e a presunção de que as leis atuais são legítimas.
O clima de confronto escalou após a Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho apontar que a suspensão foi indiscriminada e atingiu verbas que sequer foram analisadas no processo. Apesar da resistência pesada e das críticas técnicas sobre os supostos vícios da decisão, Flávio Dino aceitou a entrada de todas as entidades no processo como interessadas. O embate agora segue para o plenário, enquanto a categoria avalia os próximos passos da mobilização.
