A devolução do presente de grego alemão – 22 toneladas de lixo doméstico entregues no porto de Rio Grande do Sul – feita no sábado (dia 21) pelas autoridades portuárias brasileiras não encerra a questão e faz soar o alerta: o país entrou na rota do lixo internacional?
Afinal, pode não ter sido um incidente isolado. O próprio diretor de qualidade do Ibama, Fernando Marques, viu no episódio sinais de “uma afronta” às autoridades brasileiras e levantou a possibilidade de que não se tratou de descuido. Para ele, os envolvidos na importação de lixo pretendiam “testar” as condições de segurança dos portos do país.
E não seria a primeira vez que esse tipo de carga clandestina é flagrado em solo gaúcho. No ano passado, 1,4 mil toneladas de lixo da Inglaterra foram interceptadas em Rio Grande e no porto seco de Caxias do Sul, assim como no terminal de Santos (SP).
Também não seria exclusividade brasileira receber lixo de países ricos. Em 2006, a multinacional suíça Trafigura foi multada em 1 milhão de euros (cerca de R$ 2,3 milhões) por exportar ilegalmente lixo tóxico para a Costa do Marfim.
Entre 2003 e 2004, o principal alvo do contrabando de lixo era o Sudeste Asiático: cerca de 12 mil toneladas de lixo tóxico, guardadas em barris de óxido de cobre, foram exportadas ilegalmente de Taiwan para a Malásia.
Um pouco antes, em 1999, a empresa Formosa Plastics Corporation, de Taiwan, despejou no Camboja aproximadamente 2,7 mil toneladas de cinzas de plantas incineradas contaminadas com mercúrio. Desde 2002, mais de 4 mil toneladas de baterias usadas foram exportadas da Nova Zelândia para as Filipinas.
Recursos e problemas
Caso queira, o governo brasileiro pode recorrer a duas leis para tratar desta situação, cada uma com um obstáculo diferente: a Convenção de Basiléia, de 1988, ou a recém-sancionada PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
No primeiro caso, o acordo internacional em vigor desde 1992 prevê que qualquer movimento de resíduos perigosos entre fronteiras, em que a descrição do material não bata com a da papelada, possa ser considerado tráfico ilícito. Além disso, os resíduos exportados serão devolvidos aos países origem, que não podem negar-se a recebê-los.
O entrave deste argumento é que os envolvidos da parte alemã se esquivaram da responsabilidade pelo problema. Segundo informações da Autoridade do Porto de Hamburgo, todos os documentos de declaração sobre o conteúdo dos contêineres são checados pelos agentes de fiscalização. No limite, o Brasil pode denunciar o governo alemão à Basiléia, como fez com o Reino Unido no caso do lixo de 2009.
Se o ‘enquadro’ aos envolvidos for feito com base na brasileira PNRS, a nova lei proíbe a importação de resíduos sólidos e rejeitos que causem danos ao meio ambiente e à saúde pública, mesmo que seja para reciclagem ou recuperação.
O problema é que a lei, sancionada no início do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda não foi regulamentada. O próprio Lula cobrou que os ministérios definam suas responsabilidades o quanto antes para que a legislação seja aplicada, mas a previsão do presidente foi de 90 dias.
A título de comparação, a regulamentação das leis de saneamento e habitação levou dois anos para ser colocada em prática. Lula cobrou rapidez no caso da PNRS.
Andrés Bruzzone Comunicação
TERRA
