Lula vetou um total de R$ 4,266 bilhões em despesas propostas, além do provimento de 512 cargos federais.
O chefe do Poder Executivo sancionou ontem terça-feira (17) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano (Lei 14.535, de 2023). Lula vetou um total de R$ 4,266 bilhões em despesas propostas, além do provimento de 512 cargos federais.
A maior parte dos recursos vetados (R$ 4,18 bilhões) iria para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para ações de fomento de pesquisa, contratos com organizações sociais e obras. O motivo do veto, segundo o Executivo, é um descumprimento da proporção entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis, algo que é exigido pela legislação que regulamenta o FNDCT.
Outros R$ 60 milhões iriam para o Ministério da Economia, para fomento ao associativismo e ao cooperativismo. O argumento para o veto é que essas áreas estão sob a competência do Ministério do Trabalho.
A justificativa para o veto aos cargos nas universidades é que essa medida impactaria “significativamente” o planejamento e a gestão do quadro de pessoal permanente do Executivo.
No caso da ANM, o Planalto lembrou que dispositivos que embasavam aumento de despesa com pessoal na agência haviam sido vetados em uma lei de 2022. Pela mesma razão, o presidente Lula vetou a destinação de R$ 59,2 milhões para reajuste salarial nas carreiras da ANM.
