Ministro considerou, nesta quinta-feira (11), nula a decisão da Câmara que manteve o mandato da deputada presa na Itália
Quem também se posicionou sobre a decisão de Moraes e fez ataques ao ministrou foi o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). “Olha o parágrafo segundo. A Constituição não passa de um papel higiênico pro Moraes”, disse. Em sua decisão de anular a decisão da Câmara, Moraes disse que se trata de uma “clara violação da Constituição Federal”.
“É o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal’, diz o documento.
A senadora Damares Alves foi outra a se manifestar. “Eu espero que todos os meus colegas parlamentares agora entendam o que quero dizer quando eu denuncio que estamos vivendo uma ditadura do judiciário”, disse. “Ou a gente coloca as coisas no devido lugar imediatamente ou já podemos decretar o fim do Congresso Nacional”, acrescentou.
Além de anular a decisão da Câmara, Moraes também deu um prazo para o presidente da Câmara, Hugo Motta, para cumprir o decreto. “Determino que Hugo Motta efetive a posse do documento assinado no máximo em 48h”, diz Moraes, que também solicito ao ministro Flávio Dino, o agendamento de Sessão Virtual para sexta-feira (12) das 11h00 as 18h00.
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