Para o deputado, é inaceitável que temas sensíveis como regulação digital sejam tratados com um governo conhecido por censura, repressão a opositores e controle totalitário da internet.
O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) protocolou nesta terça-feira (3) um requerimento oficial pedindo esclarecimentos ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre a suposta carta enviada pelo presidente da China, Xi Jinping, ao governo brasileiro. O documento diplomático teria tratado da regulação das redes sociais no Brasil, segundo declaração feita pelo próprio presidente Lula em entrevista coletiva no dia anterior, no Palácio do Planalto.
Lula afirmou publicamente que recebeu, por meio de Mauro Vieira, uma correspondência de Xi Jinping, na qual o líder chinês teria manifestado interesse em enviar um representante para tratar do tema. Ainda segundo o presidente, o emissário chinês será recebido pelo ministro da Comunicação Social, Sidônio Palmeira, como parte da “pressa” em regular as redes “da forma mais democrática possível”. A fala acendeu o alerta de parlamentares e especialistas, que veem na suposta interlocução um risco à soberania e à liberdade de expressão no país.
No requerimento, Van Hattem solicita a íntegra da carta e questiona o trâmite adotado pelo Itamaraty após o suposto recebimento. Ele quer saber se houve resposta oficial e quais os termos da cooperação com o regime chinês. Para o deputado, é inaceitável que temas sensíveis como regulação digital sejam tratados com um governo conhecido por censura, repressão a opositores e controle totalitário da internet.
O parlamentar também questiona se o Ministério das Relações Exteriores considera adequada essa interlocução com uma ditadura sobre assuntos que dizem respeito a direitos fundamentais dos brasileiros. Segundo ele, a transparência é indispensável, e qualquer tentativa de cooperação com o regime chinês deve ser submetida à fiscalização do Congresso, evitando que decisões sejam tomadas “nos porões do Planalto”.
Marcel van Hattem ainda destacou que o próprio ministro Mauro Vieira já relativizou a existência da carta em audiência no Senado, o que torna ainda mais urgente o acesso oficial à correspondência. “É dever do Legislativo proteger a democracia brasileira de articulações obscuras com regimes autoritários. Liberdade de expressão não se negocia com censores”, afirmou o deputado.
