Proposta prevê prazo máximo de seis meses para investigações e mira prática de prolongamento indefinido de inquéritos
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O deputado federal Adilson Barroso (PL-SP) apresentou, na última quinta-feira (1º/05), o Projeto de Lei nº 2042/2025, que propõe estabelecer um limite de tempo para a tramitação de inquéritos policiais no país. De acordo com o texto, o prazo máximo para a conclusão das investigações seria de quatro meses, prorrogáveis uma única vez por mais dois meses, desde que haja justificativa fundamentada e autorização judicial.
A proposta determina que, esgotado esse período, os autos devem ser encaminhados ao Ministério Público, responsável por avaliar o caso e adotar eventuais medidas, como arquivamento ou oferecimento de denúncia.
Segundo o autor do projeto, a iniciativa visa coibir abusos e evitar a perpetuação de investigações sem desfecho claro. Barroso afirma que a ausência de prazos objetivos pode gerar insegurança jurídica e permitir o uso político de inquéritos, especialmente em cenários de polarização ideológica.
“O projeto busca impedir que pessoas fiquem indefinidamente sob investigação, sem que haja acusação formal ou absolvição. Isso representa uma violação ao direito de defesa e aos princípios do devido processo legal”, afirmou o parlamentar em nota divulgada à imprensa.
Contexto político e repercussão
A proposta surge em meio a críticas da oposição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem conduzido inquéritos envolvendo políticos, empresários e influenciadores ligados à base conservadora. Parlamentares contrários ao governo acusam o ministro de estender investigações sigilosas como forma de intimidação política — acusações que o magistrado e o STF rechaçam, defendendo a legalidade das ações e o combate à desinformação e a ataques às instituições.
Aliados de Barroso afirmam que a proposta não tem como objetivo enfraquecer a atuação da Justiça, mas garantir limites e transparência no processo investigativo. “Não se pode permitir que o sistema investigativo se torne um instrumento de perseguição velada. Estamos propondo algo que já é adotado em democracias consolidadas”, disse um integrante da bancada de apoio ao projeto.
Próximos passos
O projeto de lei aguarda agora a tramitação nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o texto ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Especialistas em direito constitucional avaliam que a proposta pode gerar debates intensos, sobretudo por tocar em temas sensíveis como a independência do Judiciário e os mecanismos de controle das investigações. Ao mesmo tempo, levantam questionamentos sobre a viabilidade de concluir inquéritos complexos em prazo tão restrito, especialmente em casos que envolvem crimes digitais, lavagem de dinheiro ou organização criminosa.
Independentemente do desfecho, o projeto reabre a discussão sobre os limites do poder investigativo e os mecanismos de controle institucional no Brasil contemporâneo.
Da redação
