De acordo com dados da própria União Europeia, foram registradas 143.053 entradas ilegais neste ano. Em comparação com informações de 2024, o ingresso irregular no bloco caiu cerca de 31,16%, quando houve 207.814 chegadas.
A advogada para Migração e Asilo da Anistia Internacional, Olivia Sundberg Diez, criticou a decisão do Conselho Europeu. Em nota emitida pela organização não governamental, Diez afirmou que as “medidas punitivas representam uma privação sem precedentes de direitos e deixarão mais pessoas em situação precárias e em um limbo jurídico”.
Ela ainda comparou as medidas com as ações dos Estados Unidos contra imigrantes ilegais, principalmente com o estabelecimento de “centros de retorno”. “Hoje o Conselho pegou uma proposta que já era profundamente falha e restritiva e optou por introduzir medidas punitivas, desmantelando salvaguardas e enfraquecendo ainda mais os direitos, em vez de promover políticas que incentivem a dignidade, a segurança e a saúde de todos”, disse Diez.
Ainda em nota e como representante da Anistia Internacional, Diez pediu ao Parlamento Europeu que “reverta” as medidas estabelecidas no novo plano de imigração e que “coloque os direitos humanos no centro das próximas negociações”.
MUDANÇAS
Além da criação dos “centros de retorno”, a proposta aprovada define que será imposto “obrigações rigorosas” contra imigrantes ilegais. Isso inclui deixar o território da União Europeia, estar à disposição de autoridades, fornecimento de documento de identidade e/ou viagem e dados biométricos.
Para aqueles que “não cooperaram” com a “ordem de regresso”, podem perder autorização de trabalho, benefícios e subsídios. Também há possibilidade de sofrerem sanções penais e até serem presos.
Caso a medida seja aprovada, os países-integrantes da UE adotarão a Ordem Europeia de Retorno (OER). Nesse documento, as autoridades relatarão os motivos para a deportação de um imigrante. O formulário também deverá ser inserido no Sistema de Informação Schengen, onde é compartilhado informações para segurança e gestão das fronteiras do bloco.
