Hoje completa dois anos e um mês da lei que proibiu o transporte do pescado deixando milhares de pescadores ainda sem perspectiva de melhorar seu rendimento familiar
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No final de junho de 2023, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o Projeto de Lei nº 1.363/2023, que proibia por cinco anos o transporte, armazenamento e comercialização de peixes provenientes dos rios estaduais com fins comerciais.
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A justificativa do governo foi de preservar os estoques pesqueiros e promover o repovoamento dos rios para fins de turismo ecológico e pesca esportiva (“pesque e solte”).
A reação dos ribeirinhos
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Cerca de 15 mil pescadores tradicionais e suas famílias perderam sua principal fonte de renda com essa medida, uma vez que muitas das espécies proibidas (como cachara, pintado, pirarucu e tucunaré) representavam 90% da produção comercial local.
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Muitos relatam queda drástica de renda, de vários milhares para menos de R$ 200 por mês.
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A mobilização incluiu protestos, ações públicas, participação de partidos políticos, organizações socioambientais e até intervenção da Defensoria Pública da União e do STF.
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Representantes — como o deputado Wilson Santos — chegaram a vincular mortes por infarto entre pescadores à insegurança jurídica e impacto emocional gerados pela implementação da lei.
Ajustes e tentativas de conciliação
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No início de 2024, em processo de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo propôs liberar a pesca de mais de 100 espécies, mantendo a proibição apenas para 12 espécies principais.
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Essa mudança representou uma tentativa de diminuir a tensão, mas os ribeirinhos continuaram insatisfeitos, já que as espécies liberadas eram de menor valor econômico.
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O governo manteve seu discurso de que a pesca tradicional gerava pobreza e que o turismo ecológico seria mais lucrativo para essas comunidades.
Por que os ribeirinhos estão “engasgados” com Mauro Mendes
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Perda imediata de renda, sem alternativas de sustento adequadas.
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Restrição de mobilidade – transporte Zero, impedindo livre comercialização de peixes do próprio rio.
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Críticas à falta de participação e transparência durante a tramitação da lei.
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Alívio econômico irrisório oferecido pelo governo: 1 salário mínimo por até 3 anos, sem garantia para os demais 2 anos da vigência.
- O Relato de dezenas de pescadores principalmente das regiões do município de Santo Antônio, Barão de Melgaço, Acorizal, Nobres, Rosário, Várzea Grande e algumas outras regiões chegaram a afirmar que essa foi uma lei que judiou muito com a suas principais fontes de renda, alguns afirmaram que era o ser trabalho do dia a dia e que do pescado é que sustentavam a suas famílias. Não foi só pescadores os prejudicados, na lista estão os pesqueiros e comércios dessas regiões.
- Conversando ainda com muitos deles, nas duas principais cidades de maior número do pescado, Santo Antônio e Barão de Melgaço, sobre as eleições, eles deixaram bem claro que não é vingança, mas se Mauro Mendes vier a se candidatar, jamais receberiam seus votos.
- Da Redação: Parmenas Alt
