Legislação, que permite que filhos, netos e, por ‘efeito cascata’, até bisnetos e trinetos de cidadãos espanhóis obtenham sua cidadania sem precisar sair do Brasil, encerra seu período de vigência
Os brasileiros têm apenas até esta quarta-feira (22) para aproveitar a oportunidade de solicitar a cidadania espanhola com base na Lei de Memória Democrática, popularmente conhecida como a “Lei dos Netos”. A legislação, que permite que filhos, netos e, por “efeito cascata”, até bisnetos e trinetos de cidadãos espanhóis obtenham sua cidadania sem precisar sair do Brasil, encerra seu período de vigência.
Sancionada em 2022 com duração inicial de dois anos e posteriormente prorrogada por mais um, a Lei dos Netos simplificou significativamente o processo para descendentes de espanhóis. Ela originalmente abarcava filhos e netos, mas a prática tem permitido que bisnetos e trinetos também consigam o reconhecimento. Isso ocorre quando um de seus pais ou avós tem a cidadania reconhecida, tornando o bisneto “filho” ou “neto” de espanhol para fins da lei.
Devido ao longo tempo de análise dos pedidos pelos consulados, que pode levar de dois a três anos, os bisnetos não precisam esperar a finalização do processo de seus antecessores. Basta anexar o número de protocolo do pedido de um pai ou avô para dar entrada na solicitação, que ficará condicionada ao reconhecimento do antecessor. A lei também beneficia filhos e filhas de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade ao se casarem com estrangeiros antes da Constituição de 1978. Além disso, eliminou a exigência de comprovar vínculos culturais ou conhecimento da língua espanhola e permitiu que descendentes maiores de idade reavejam a cidadania, algo que antes não era permitido.
Quem pode adquirir a nacionalidade espanhola pela Lei da Memória Democrática?
- Nascidos fora da Espanha de pai ou mãe, avô ou avó, originalmente espanhóis;
- Filhos e filhas nascidos no exterior de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade por matrimônio com estrangeiros antes da entrada em vigor da Constituição de 1978;
- Filhos maiores de idade daqueles que adquiriram a nacionalidade espanhola pela Lei da Memória Histórica (também conhecida como Lei dos Netos).
Como Solicitar?
O processo envolve, inicialmente, a localização da certidão de nascimento do ascendente espanhol, o que pode ser feito por meio de sites de pesquisa genealógica ou contato direto com o registro civil ou igreja da cidade de origem na Espanha. Este é frequentemente o passo mais trabalhoso. Com o documento espanhol em mãos, é preciso reunir documentos pessoais, certidões da linhagem de descendentes (solicitadas em cartórios brasileiros) e formulários preenchidos, levando tudo ao consulado espanhol no Brasil para agendamento.
Como fica após 22 de Outubro?
Com o fim da Lei da Memória Democrática, as regras gerais do Código Civil espanhol voltam a valer. Isso significa que apenas filhos de espanhóis de origem continuarão a ter direito automático à cidadania. Netos e bisnetos terão critérios mais rigorosos, como a necessidade de comprovar residência legal na Espanha por um período determinado. Outros caminhos para a cidadania, como a Lei de Nacionalidade Tradicional (que abarca netos apenas até os 21 anos) e a cidadania por residência legal (com vantagem para brasileiros após dois anos, ou um ano em caso de casamento ou vínculo direto com ascendentes espanhóis), continuarão disponíveis.
JovemPan
