Lucas Costa Beber afirma que a moratória da soja imposta por empresas do setor vai além da legislação ambiental brasileira e prejudica produtores do Mato Grosso e de outros estados da Amazônia Legal
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O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, classificou como “uma grande injustiça” a continuidade da moratória da soja em regiões do bioma amazônico, destacando que acordos comerciais privados que impõem restrições além da legislação ambiental brasileira ferem a soberania nacional e os direitos dos produtores rurais.
Segundo Beber, a semana foi marcada por dois avanços significativos para o setor. O primeiro foi a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que reconheceu a constitucionalidade do Artigo 2º da Lei Estadual sobre incentivos fiscais em Mato Grosso. Com a decisão, modulada para entrar em vigor a partir de janeiro de 2026, o estado poderá retirar benefícios fiscais e a concessão de terras públicas de empresas que adotarem práticas comerciais que sobreponham a legislação ambiental brasileira — como a moratória da soja.
“A partir de 2026, Mato Grosso tem o direito e a prerrogativa de retirar os incentivos fiscais de empresas que impuserem a moratória da soja, ultrapassando os limites do Código Florestal”, afirmou Beber. De acordo com Lucas, tais exigências são impostas por grandes empresas compradoras de soja — que respondem por cerca de 95% do mercado na região — para atender a exigências do mercado europeu.
O segundo ponto destacado foi o ingresso de uma ação civil pública pela Aprosoja-MT contra a continuidade da moratória. A entidade pede que a medida seja imediatamente cessada, alegando que o acordo representa uma barreira comercial e busca também o ressarcimento por danos causados às associações, dirigentes e produtores afetados.
“A moratória é um acordo entre empresas privadas, sem respaldo do Poder Público e sem consentimento dos produtores. Vai além da nossa legislação e fere diretamente o direito à livre iniciativa”, reforçou Beber. Ele argumenta que desde 2012, com a aprovação do Código Florestal, os produtores já cumprem regras rígidas, como a preservação de 80% das propriedades em áreas de floresta nativa no bioma amazônico.
Para o presidente da Aprosoja-MT, a luta contra a moratória da soja representa um movimento não apenas do setor produtivo, mas também de prefeituras, câmaras municipais e do próprio Governo do Estado. “Vamos continuar atuando firmemente para encerrar essa injustiça que atinge os produtores e a população mato-grossense”, concluiu.
Por Jota Passarinho
