Aprosoja MT denuncia “sequestro de renda” e falta de diálogo na criação de cobrança adicional que pode travar investimentos no campo
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A recente aprovação do artigo 27 da Lei nº 12.717/2024, conhecida como Lei da Irrigação, provocou forte reação da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), que classificou a nova cobrança imposta aos produtores irrigantes como um retrocesso e um risco direto à sustentabilidade econômica do setor.
Segundo a entidade, a chamada “sobretaxa”, que ultrapassa R$ 60 por hectare irrigado, representa um ônus desproporcional, especialmente em um momento em que o setor já enfrenta outros aumentos de carga tributária, como a ampliação do Fethab para culturas como os pulses. O temor é de que a medida desestimule novos investimentos em irrigação, considerados estratégicos para a segurança hídrica e a produtividade agrícola do estado.
“É um sequestro da renda dos produtores que investem justamente em práticas modernas e sustentáveis. Trata-se de uma penalização injusta para quem busca aumentar a eficiência no uso da água e garantir a produção diante de condições climáticas desafiadoras”, destacou a Aprosoja MT em nota.
Além do impacto financeiro, a entidade também critica a forma como a alteração foi conduzida. O projeto original da lei contava com o apoio do setor produtivo e previa apenas diretrizes para políticas públicas de incentivo à irrigação. Porém, segundo a associação, um substitutivo foi apresentado de última hora, incluindo a nova taxa e sendo aprovado sem o devido debate com os produtores rurais.
“A tramitação açodada e sem diálogo foi decisiva para que essa armadilha legal fosse implementada. O resultado é uma norma que nasceu desconectada da realidade do campo e que agora precisa ser corrigida com urgência”, afirma a entidade.
A Aprosoja MT pede a revogação imediata do artigo 27, apelando ao bom senso e à parceria dos parlamentares estaduais. A expectativa é que a Assembleia Legislativa reconheça o erro e promova a correção do que a entidade classifica como uma “anomalia jurídica”.
“Seguimos comprometidos com o avanço da irrigação em Mato Grosso, desde que as políticas públicas respeitem a transparência, o diálogo e a viabilidade econômica dos produtores. Não podemos aceitar medidas que, sob o pretexto de regulamentar, inviabilizem a produção”, conclui a nota da Aprosoja MT.
