Iniciativa busca alinhar o discurso da Casa de Leis com suas práticas internas, promovendo coerência nas ações de combate à violência contra a mulher.
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Cuiabá, 21 de maio de 2025 – A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, realizada nesta quarta-feira (21) o projeto de resolução do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) que proíbe a posse de parlamentares condenados por crimes de violência contra a mulher. A proposta altera o Código de Ética da Casa de Leis e reforça o compromisso da instituição com a integridade e o respeito às mulheres.
Na prática, o projeto modifica o artigo 7º da Resolução nº 679/2006, que institui o Código de Ética Parlamentar da ALMT, passando a incluir o impedimento para parlamentares que tenham “condenação por crime de violência doméstica ou familiar contra a mulher, transitada em julgado, cujos efeitos ainda vigorem”.
Segundo o autor da proposta, a iniciativa busca alinhar o discurso da Casa com suas práticas internas, promovendo coerência nas ações de combate à violência contra a mulher.
“É impensável que, nesta Casa onde tanto se combate a violência doméstica, alguém condenado por esse tipo de crime possa assumir um mandato. Estamos colocando esse impedimento no Regimento Interno justamente para evitar que isso aconteça”, defendeu Cattani.
Apresentado na semana passada, o texto tramitou em regime de dispensa de pauta e já recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia. No entanto, por se tratar de uma mudança em norma interna, a proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ser submetida a uma segunda votação em plenário antes de entrar em vigor.
Se aprovada em definitivo, a medida representará um marco na política institucional da ALMT, estabelecendo um novo padrão ético para o exercício do mandato parlamentar no estado.
Da redação com informações da assessoria
