Proposta prevê participação ativa de escolas, universidades, instituições do sistema de Justiça, organizações da sociedade civil e empresas de tecnologia
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) começou a analisar um projeto de lei que propõe a criação da Semana Estadual de Conscientização sobre Deepfakes e o Combate à Pornografia Não Consensual. A proposta, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), visa promover educação digital, alertar sobre os riscos da manipulação de imagens por inteligência artificial e oferecer suporte às vítimas desse tipo de crime.
O projeto foi apresentado na sessão ordinária do dia 30 de abril deste ano e prevê que a campanha seja realizada anualmente, sempre na segunda semana de maio.
A iniciativa nasceu a partir de um debate promovido pela própria deputada com alunos do curso de Direito da Univag, representantes do Ministério Público, Polícia Civil, Poder Judiciário, além da deputada federal Gisela Simona e integrantes da comunidade acadêmica.
Segundo Janaina Riva, é urgente enfrentar os impactos do uso malicioso de tecnologias como as deepfakes — vídeos e imagens falsificados com uso de inteligência artificial, muitas vezes utilizados para produzir conteúdo pornográfico sem consentimento. “Apesar dos avanços tecnológicos oferecerem muitos benefícios, eles também trouxeram novos desafios, especialmente para a segurança e a dignidade das mulheres”, afirmou a parlamentar.
Ela destaca ainda que a maioria das deepfakes produzidas hoje tem caráter pornográfico e não consensual, vitimando principalmente mulheres e adolescentes. “Precisamos investir em medidas educativas para capacitar a população a reconhecer esses conteúdos manipulados, evitar o compartilhamento irresponsável e adotar práticas digitais mais seguras”, acrescentou.
Durante a semana de conscientização, o poder público deverá promover palestras, seminários, campanhas educativas e também oferecer apoio psicológico e jurídico às vítimas. A proposta prevê ainda a participação ativa de escolas, universidades, instituições do sistema de Justiça, organizações da sociedade civil e empresas de tecnologia.
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa será responsável por coordenar as campanhas educativas específicas sobre o tema. Para a deputada, conscientizar é uma forma poderosa de prevenir. “Educar é a chave para reduzir a criação e o consumo de conteúdos ilícitos e incentivar uma cultura de respeito e ética no ambiente online”, completou Janaina.
O projeto de lei agora segue para análise nas Comissões permanentes da ALMT antes de ser levado à votação em plenário.
Por Jota Passarinho com informações da assessoria
