Proposta de Gilberto Cattani também cancela benefício e prevê inclusão dos infratores em programas de qualificação
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O combate às fraudes no Bolsa Família pode ganhar reforço em Mato Grosso. Tramita na Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei nº 1159/2025, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que propõe medidas rígidas contra beneficiários que recebam o auxílio de forma indevida.
O texto, protocolado no dia 10 de julho, estabelece multa de R$ 7,2 mil para quem for flagrado em situação irregular, além do cancelamento imediato do benefício. Os infratores também poderão ser incluídos em programas de qualificação profissional, como forma de reinserção no mercado de trabalho. Para o deputado, a proposta responde à suposta ineficiência do Governo Federal na fiscalização do programa.
“Enquanto este governo cruza os braços, Mato Grosso vai agir. É inadmissível que o dinheiro destinado a quem realmente precisa acabe indo parar nas mãos de fraudadores”, afirmou Cattani.
O projeto também concede um prazo de 30 dias para que beneficiários irregulares possam se desligar voluntariamente do programa, sem sofrer a penalidade da multa. Durante esse período, serão encaminhados para oportunidades de capacitação e orientação profissional.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS/MT), com o objetivo de fortalecer ações sociais no Estado. Além disso, todos os casos de fraude deverão ser encaminhados ao Ministério Público para possível responsabilização judicial.
De acordo com dados do Governo Federal, mais de 244 mil famílias são atendidas pelo Bolsa Família em Mato Grosso, distribuídas pelos 142 municípios. Para Cattani, o projeto representa uma medida moralizadora.
“Fraudes desmoralizam o programa e ferem quem mais precisa. Vamos corrigir esse problema em nosso Estado”, defendeu o parlamentar.
