Medidas garantem crescimento ordenado, preservação ambiental e segurança nas construções do município
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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, está reforçando a fiscalização sobre construções no município. O objetivo é assegurar que obras residenciais, comerciais e institucionais atendam às normas urbanísticas e ambientais, promovendo segurança e desenvolvimento sustentável.
De acordo com a secretária da pasta, Manoela Rondon, desde o início da atual gestão foram protocolados cerca de 1.850 processos de construção, dos quais aproximadamente mil já foram aprovados — sendo 850 destinados a residências.
“Esse número evidencia a expansão habitacional da cidade, sempre com responsabilidade técnica e dentro das exigências legais”, destacou.
Para construir em Várzea Grande, é obrigatório solicitar o alvará de construção junto à Superintendência de Desenvolvimento Urbano. Após a entrada do pedido, uma equipe de fiscalização realiza vistoria no terreno, seguida de análise técnica do projeto, que deve ter a assinatura de um engenheiro ou arquiteto habilitado. Apenas após essa aprovação é emitido o alvará, documento que autoriza o início das obras.
Além disso, critérios como recuo de calçadas, áreas permeáveis para drenagem da água da chuva e respeito à taxa de ocupação dos terrenos são avaliados.
“Essas exigências garantem equilíbrio ambiental, evitam alagamentos e contribuem para uma cidade mais organizada”, explicou a secretária.
Obras iniciadas sem autorização estão sujeitas à paralisação, multas e notificações.
“Recebemos diversas denúncias e atuamos com firmeza. Quem constrói sem alvará precisa comparecer à Secretaria e regularizar a situação, sob pena de sanções previstas em lei”, alertou Manoela Rondon.
