Caso seja aprovada, o descumprimento das novas regras poderá acarretar sanções regimentais, incluindo a retirada do infrator do local
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A Câmara Municipal de Várzea Grande está avaliando o Projeto de Resolução nº 08/2025, que propõe novas diretrizes para reforçar a segurança e preservar a integridade dos trabalhos legislativos no interior do Plenário. A proposta prevê a proibição do porte de armas de fogo, bem como a limitação do uso de celulares e equipamentos de gravação de áudio e vídeo durante as sessões parlamentares.
De acordo com o texto em análise, a regra se aplicará inclusive a pessoas que possuem autorização legal para o porte de armas — como policiais e cidadãos com posse regularizada. A exceção será para agentes de segurança pública em serviço e profissionais responsáveis pela proteção institucional da própria Câmara. Ainda assim, em situações excepcionais e devidamente justificadas, o presidente da Casa poderá conceder autorização específica.
Outro ponto do projeto é a restrição ao uso de dispositivos eletrônicos como celulares, câmeras, microfones e similares. A utilização desses aparelhos para gravações só será permitida mediante autorização prévia da Mesa Diretora. A justificativa dos autores é coibir registros não autorizados, proteger a privacidade das discussões internas e evitar a divulgação de conteúdos fora de contexto ou com potencial de manipulação.
Apesar das limitações propostas, a Câmara reforça que a transparência continuará sendo um dos pilares da atividade legislativa. A medida não tem caráter censório, mas sim preventivo, buscando resguardar o ambiente institucional contra possíveis distorções da informação e manter a ordem nas sessões. A divulgação oficial dos trabalhos seguirá sendo realizada pelos canais de comunicação da própria Casa.
A proposta surge em meio a um cenário político de debates intensificados e visa proporcionar um ambiente mais seguro, organizado e respeitoso para parlamentares, servidores e visitantes. Caso seja aprovada, o descumprimento das novas regras poderá acarretar sanções regimentais, incluindo a retirada do infrator do local.
O Projeto de Resolução nº 08/2025 ainda está em tramitação e será submetido à votação em Plenário. A população pode acompanhar o andamento da matéria por meio dos canais oficiais da Câmara Municipal de Várzea Grande.
Da redação com informações da assessoria da Câmara Municipal de VG
