A ação é assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet Branco.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (UB), disse, na manhã desta quinta-feira (31), que vai acionar a Procuradoria da Casa de Leis para manter a eleição onde a chapa do deputado estadual Max Russi (PSB) foi eleita.
Ontem, o chefe do Ministério Público Federal acionou o Supremo Tribunal Federal para a realização de novas eleições em várias Assembleias Legislativas no país, incluindo Mato Grosso.
A futura Mesa Diretora foi eleita em agosto e tem como presidente o deputado Max Russi (PSB). Júlio Campos (União) foi eleito como vice-presidente e Doutor João (MDB) como primeiro-secretário. A ação é assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet Branco.
Na ADI, o procurador-geral pede que seja declarado inconstitucional o artigo 15 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que prevê a realização da eleição na última sessão ordinária do mês de setembro do segundo ano legislativo.
No entanto, a definição do novo comando se deu no dia 7 de agosto, contrariando o Regimento Interno. O procurador explicou que STF admite a eleição antecipada para a Mesa Diretora, desde que seja atendido os critérios de “contemporaneidade e de razoabilidade” da Constituição da República.
Conforme Gonet, a partir do mês de outubro que antecede o biênio relativo ao pleito, já é viável realizar a eleição para a Mesa que assumirá no ano seguinte.
Fonte: Veja Bem MT
