Proposta tem como base o argumento de que os altos escalões do Executivo devem adotar medidas de segurança condizentes com o discurso do atual governo
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4012/23, que propõe a proibição do uso de armas de fogo pelos agentes responsáveis pela segurança pessoal do presidente da República e de ministros de Estado. O texto segue agora para análise nas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
De autoria dos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Delegado Caveira (PL-PA), a proposta tem como base o argumento de que os altos escalões do Executivo devem adotar medidas de segurança condizentes com o discurso do atual governo, que defende uma cultura de paz e o controle do acesso a armamentos.
“O objetivo é alinhar a atuação dos órgãos de segurança à visão do governo de promover soluções não violentas para os desafios da segurança pública”, afirmam os autores.
O relator da proposta na comissão, deputado Gilvan da Federal (PL-ES), defendeu a aprovação do projeto e questionou o que considera uma incoerência do governo federal. Segundo ele, a medida busca “adequar a segurança das autoridades à realidade imposta ao cidadão comum”.
“O governo prega o desarmamento, apesar da vontade popular expressa no referendo de 2005. Enquanto isso, autoridades continuam cercadas por seguranças fortemente armados. Isso é hipocrisia”, criticou o parlamentar.
Críticas e controvérsia
A proposta, no entanto, foi alvo de críticas dentro da própria comissão. O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) classificou o projeto como “tragicômico” e inconstitucional. Ele afirmou que a proposta carece de embasamento técnico e parte de motivações ideológicas.
“O presidente Lula nunca defendeu que seus seguranças estejam desarmados. O que se discute é a política de acesso irrestrito às armas por parte da população, que não resolve o problema da segurança pública”, declarou Vieira.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado em todas as comissões responsáveis, poderá seguir diretamente para o Senado sem necessidade de votação em plenário, a menos que haja recurso de parlamentares.
Caso avance, o projeto ainda deverá passar por novas rodadas de debate, especialmente na Comissão de Constituição e Justiça, onde será avaliada sua legalidade e constitucionalidade.
