O deputado Nilson Santos (PMDB) defende, via projeto de lei, que o Estado
amplie os recursos da educação para o ensino profissionalizante. O objetivo
é incentivar a preparação técnica para a criação da mão de obra jovem, que
no futuro alcançará o status de profissionalização superior. A matéria
recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Desporto (mérito) e agora, aguarda aval sobre sua constitucionalidade.
De acordo com o parlamentar, caso haja cursos profissionalizantes
independentes ou livres, com matriz curricular semelhante ao exigido pela
legislação, poderão os seus organizadores requerer dos órgãos competentes da
Seduc, que os inspecionem. E se estiverem com a sua estrutura devidamente
identificada com as normas regulamentares, poderão ter a devida autorização
para o seu funcionamento a partir da data que forem implantados.
“Infelizmente existem algumas dificuldades burocráticas que precisam ser
superadas, razão pela qual serão legitimadas, se for conveniente,
iniciativas de cursos curriculares exigidas pela regulamentação oficial”,
disse o deputado.
Num dos parágrafos, Nilson Santos prevê que se, por motivo de força maior,
houver falta de servidores habilitados ou a superintendência de ensino não
tiver funcionário capaz de promover a inspeção mencionada no superior, para
a realização da inspeção, os gastos ficarão por conta da entidade que
requereu.
Os cursos técnicos do Ensino Médio poderão funcionar com o mínimo de 800
horas, durante o ano escolar e 200 dias de atividades educacional, na forma
que dispõe o art. 24 da Lei Federal n°. 9.394/1.996, ajustando, nesse prazo,
sua matriz curricular de disciplinas profissionalizantes com as do ensino
regular.
Segundo o projeto, as superintendências da Seduc incentivarão as unidades
que estiverem sob sua responsabilidade a promover atividades e programação
voltadas para a formação profissional.
O Conselho Estadual de Educação baixará normas específicas relativas ao
artigo anterior e modo a incentivar e facilitar a estruturação de unidades
escolares do Ensino Fundamental e Médio.
