A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou, na quarta-feira, o relatório do deputado federal Eliene Lima(PSD-MT) ao projeto de lei nº 3728 de 2012 que dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas.
O Projeto, de autoria do deputado Ariosto Holanda(PSD-CE), foi oferecido pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica como parte das conclusões do estudo denominado Assistência Tecnológica às Micro e Pequenas Empresa. Referido estudo foi conduzido por aquele Conselho durante dois anos, culminando com a realização do seminário “Extensão Tecnológica no Brasil”, de cuja organização a Comissão de Ciência participou ativamente.
A avaliação tecnológica pretende oferecer às micro e pequenas empresas um pacote de benefícios que promova os investimentos em pesquisa tecnológica e em projetos de incorporação de inovações por esse setor. Para Eliene LIma, a medida justifica-se em vista de que o atual enfoque da comunidade científica privilegia a transferência às empresas de tecnologia de ponta produzida pela academia. No entanto, como apontam os membros do Conselho na justificação, “para a microempresa, em particular aquela situada em pequenas localidades ou em áreas de risco social dos grandes centros, e cuja importância social é redobrada, é importante receber conhecimentos e apoio técnico para adotar novos produtos, serviços e processos que agreguem competitividade ao seu portfólio, ainda que em níveis relativamente distantes da fronteira do conhecimento”.
O projeto propõe a estruturação de programas de empreendedorismo, conduzidos prioritariamente pelos institutos federais de ensino tecnológico – IFETs e um sistema de custeio de ações de suporte laboratorial e consultivo, mediante a oferta de recursos para equipar os Centros Vocacionais Tecnológicos e prover bolsas aos professores e técnicos envolvidos com iniciativas de apoio tecnológico.
O deputado Eliene Lima explica que as micro e pequenas empresas congregam mais de 98% dos estabelecimentos existentes no país e respondem por 53% dos postos de trabalho formais da nossa economia. São, por outro lado, pouco propensas à inovação. Apenas 20% das micro e pequenas empresas promovem ações de inovação em produtos ou processos, enquanto 60% das empresas de grande porte o fazem.
O projeto de lei estrutura um sistema de apoio às micro e pequenas empresas, mediante três iniciativas que se complementam: em primeiro lugar, concebe um conjunto de ações de apoio tecnológico às empresas, coordenadas pelos IFETs, e atualiza as competências dessas instituições, assegurando que estejam autorizadas a cumprir esse papel. Reserva, para tal fim, recursos disponíveis no Fundo de Amparo ao Trabalhador para essas iniciativas, de modo a aportar novos montantes ao sistema de ciência, tecnologia e inovação. Não se cria qualquer ônus adicional ao Estado, vez que a alocação prevista resulta da diversificação dos objetivos previstos na Lei do FAT para aplicação dos recursos. Em segundo lugar, a proposição autoriza a aplicação de recursos do FNDCT na manutenção da estrutura de Centros Vocacionais Tecnológicos, abrindo caminho para reduzir a dependência de emendas parlamentares que o MCTI experimenta na condução desse projeto. Promove, enfim, ações que estimulam iniciativas das próprias microempresas e pequenas empresas, reduzindo o custo administrativo dos projetos de pesquisa tecnológica.
"Essa iniciativa chega no momento em que a economia brasileira demanda precisamente esse tipo de mecanismo. Enfrentamos, desde a crise de 2008, os sintomas de uma desaceleração da atividade industrial em nosso país e a resposta mais adequada a tal situação, no médio prazo, reside em programas estruturantes que resultem em ganhos de produtividade e na melhoria das margens de retorno das empresas" disse Eliene Lima.
