De acordo com Riva, como na próxima terça-feira (9) será realizada em Brasília (DF), a Marcha em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), uma grande mobilização deve ser feita. “É preciso fazer um movimento nacional, prefeitos e vereadores invadirem Brasília e só saírem de lá quando votarem as reformas (política, tributária, fiscal e trabalhista)”, clamou o parlamentar.
Na visão de Riva, os prefeitos e vereadores têm que lembrar a força que representam nos estados. “Os municípios precisam tirar como exemplo a mobilização nacional que houve nos últimos dias, lutando por saúde e transporte de melhor qualidade. Apenas os prefeitos e vereadores juntos, representariam mais de 60 mil vozes cobrando as reformas no Congresso Nacional”, afirmou.
Durante o Manifesto Municipalista ocorrido na sede da AMM, foi definida uma pauta de reivindicações que será levada para a Marcha da próxima semana. Na oportunidade, Riva foi escolhido como um dos representantes da Assembleia Legislativa para participar do movimento em Brasília. “As manifestações ocorreram no Brasil por omissão do Congresso Nacional, pois as reformas nunca andaram, apenas para resolver a caixa do tesouro nacional. Enquanto isso, os municípios permanecem como o ente mais fragilizado”, criticou.
Ao elencar problemas como a necessidade de revisão do pacto federativo com a redistribuição do bolo tributário onde atualmente 60% vai para a União, 25% dos Estados e 15% dos municípios, Riva lembrou que é preciso fazer uma revisão em cada tributo para a destinação. “O Imposto Territorial Rural (ITR), por exemplo, é recolhido pela União enquanto os Estados ficam mendigando. O repasse do ICMS e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também deve aumentar”, argumentou.
Riva inclusive levou um estudo produzido em 2004 pela Assembleia Legislativa intitulado “Que Reforma É Essa: Uma Crítica Ao Sistema Tributário Brasileiro” e comprovou que a classe política mato-grossense cobra as reformas há muito tempo. “Fiz questão de trazer esse material que já apontava há tempos que tínhamos um pacto federativo comprometido, pois três entes deveriam sentar à mesa para comandar o destino deste país e apenas um, o Governo Federal comanda. Não adianta cobrar mais ações na saúde, estradas, segurança pública se os municípios precisam de mais recurso para atender as demandas e proporcionar melhorias à população”, cobrou.
Com o Manifesto Municipalista, o deputado afirmou que a classe política está mais madura. “E evidencia a fragilidade dos municípios. As manifestações no Brasil são legítimas e esta de hoje é uma das mais importantes, pois envolve toda a população do Estado”, opinou Riva.
REIVINDICAÇÕES – Os prefeitos e vereadores pleiteiam a revisão do Pacto Federativo para este ano, protestam contra as perdas do FPM e aproveitam para pedir incremento de 2%, pois esta é a principal fonte de recursos de boa parte das cidades mato-grossenses e pleiteiam mais investimento em educação, saúde e área social, além de melhores condições para a municipalização do ITR. “É uma forma de chamar a atenção da sociedade e da classe política para as dificuldades que os municípios enfrentam diariamente para atender as demandas da população”, alerta o presidente da AMM, Valdecir Colle, o Chiquinho do Posto (PSD).
Outras pautas são a maior destinação do ICMS aos municípios, avaliação da situação financeira das cidades e em nível estadual, constou a reivindicação do repasse de R$ 23 milhões dos restos a pagar da Saúde referente a 2012.
Presente no evento, o governador Silval Barbosa (PMDB), disse que a AMM tem dado resposta para a sustentação dos pleitos dos prefeitos ao longo dos anos. “Estou pronto para avançar na demanda dentro das possibilidades do Estado e quero estar em junto com os prefeitos e vereadores para fazer reivindicações junto ao Governo Federal. Não é só os municípios que perdem receitas, o Estado vem ao longo dos anos perdendo receitas com as desonerações que refletem no caixa”, argumentou.
Na área de saúde, o governador revelou que foi convidado pela presidente Dilma Rousseff (PT) para participar em Brasília na segunda-feira (8), do lançamento do pacto pela saúde. “Vamos buscar a unidade para resolver os problemas. O maior problema da gestão pública é a burocracia”.
Presidente da Ucmmat, Ismaili Donassan (PSD), lembrou que essa é a primeira vez na história que AMM e Ucmmat estão juntas nas reivindicações como entidade. “Não dá para segurar mais, prefeitos e vereadores estão com a corda no pescoço. Estamos aqui com essa bandeira, dando resposta a população do Estado aos protestos que partiram do povo. Esse é o manifesto da classe política, pois não estamos inertes, não somos coniventes e não estamos omissos. O Pacto Federativo precisa ser rediscutido urgentemente”, cobrou.
