O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, mandou bloquear os valores encontrados nas contas bancárias e aplicações financeiras dos réus João Vicente Picorelli e Enelson Alessandro Nonato.
Ambos foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por supostamente terem participado da fraude de R$ 398,9 milhões de certidões de carta de crédito, em parceria com o ex-secretário de Fazenda Eder Moraes e com o atual deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), entre os anos de 2007 a 2011. A ação ficou conhecida como "escândalo das cartas marcadas".
Também foram denunciados: Anglisey Battini Volcov, mulher de Fabris, Ocimar Carneiro de Campos, Enelson Alessandro Nonato, José Constantino Chocair Junior, Governo do Estado Rogério Silveira, Dilmar Portilho Meira, Gerson Valério Pouso e Dorgival Veras de Carvalho, sendo os últimos três membros da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso.
De acordo com a denúncia, Anglisey e Fabris, usaram parte do valor desviado para “financiar a aquisição de imóveis e veículos de luxo em nome dos réus e seus parentes”.
Os servidores públicos envolvidos se utilizavam de suas prerrogativas funcionais, do auxílio de terceiros particulares, para fraudar a emissão de Certidões de Crédito de cunho salarial, envolvendo órgãos da Administração Pública Estadual e o Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso-SAAFEMT.
O MPE pede o ressarcimento ao erário e a nulidade das certidões de crédito, além da nulidade das compensações tributárias.
O Ministério Público assevera que os réus “contaram com um verdadeiro comércio de certidões de crédito formado, em sua totalidade, por grandes devedores do fisco estadual, os quais puderam obter quitação de dívidas milionárias com o Estado de Mato Grosso desembolsando valores incomparavelmente menores (visto que as cartas de crédito são adquiridas com deságio)”.
“Sob este enfoque, para que os réus pudessem ganhar proveito econômico da demanda judicial, foi imperativo o convencimento das partes a entabularem acordo extrajudicial, encerrando a lide e oportunizando a emissão de certidão de crédito ao invés de precatório requisitório”.
A denúncia afirma que Gilmar Fabris persuadia os Agentes de Administração Fazendária a concordarem com o convencionado junto ao Estado de Mato Grosso e a outorgar-lhes procurações, alicerçando a negociação com o Governo Estadual, assim como para que retirassem as futuras certidões de crédito, facultando-lhes ainda comercializá-las. Tudo endossado pelo então secretário Éder Moraes.
Consta ainda que naquela oportunidade, o então secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto, remeteu o pleito à Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso para a elaboração de parecer conclusivo, considerando sobre a legalidade e pertinência das emissões de certidões de crédito. O promotor de Justiça Wagner Fachone é quem assina a ação de improbidade administrativa com ressarcimento ao erário. As informações foram divulgadas pelo Diário Eletrônico da Justiça desta sexta-feira (20).
Ficha corrida
Éder Moraes é acusado de crimes financeiros investigados na operação Ararath, sendo este o quarto processo em que passa a figurar como réu, todos tratam dos crimes de lavagem de dinheiro e também de corrupção.
Fabris também é denunciado na Operação Ararath. Em sua quinta fase, deflagrada em fevereiro de 2014, o apartamento do deputado foi alvo de mandados judiciais expedidos pelo juiz federal Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso. As investigações ainda estão em andamento.
RepórterMT
