Estado se destaca no cenário nacional com ações concretas em defesa dos direitos dos animais
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Mato Grosso acaba de dar um passo importante na luta pela proteção animal. Em vigor desde setembro de 2024, a Lei nº 12.646/2024, sancionada pelo governo estadual, transforma o Abril Laranja — mês de conscientização contra a crueldade animal — em política pública permanente. A iniciativa é de autoria do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), e posiciona o estado na vanguarda das ações em defesa do bem-estar animal no Brasil.
Aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a nova legislação vai além da simbologia. Ela estabelece diretrizes para ações educativas, preventivas e de controle populacional de animais domésticos, além de promover campanhas contínuas contra maus-tratos.
Max Russi – deputado estadual e presidente da AL-MT
“Não se trata apenas de vestir a cor da campanha, mas de garantir ações permanentes que assegurem dignidade aos animais e estimulem a responsabilidade da sociedade em relação ao tema”, afirma Max Russi, que vem se consolidando como um dos principais defensores da causa animal no parlamento estadual.
Para transformar o discurso em prática, o parlamentar já destinou mais de R$ 1,7 milhão em emendas para iniciativas como programas de castração, microchipagem, aquisição de ração e apoio à Expopet, maior exposição pet do estado. Os recursos têm beneficiado, principalmente, animais abandonados, sob os cuidados de protetores independentes ou pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade.
Além da sanção da nova lei, o mês de abril contou com uma programação especial promovida pela ALMT, por meio do Grupo de Trabalho de Proteção dos Animais. Entre as ações, destaque para a distribuição de cartilhas educativas e laços laranja, símbolo da campanha. O material, voltado para crianças de até 12 anos, aborda de forma lúdica temas como a diferença entre animais silvestres e domésticos, importância da castração e canais de denúncia de maus-tratos.
A campanha do Abril Laranja agora se soma a outras iniciativas já encampadas por Max Russi, como a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais, instituída pela Lei nº 10.552/2017. Para o deputado, proteger os animais é também uma forma de construir uma sociedade mais justa: “Uma sociedade justa começa também pelo modo como trata os seres mais vulneráveis. E os animais, muitas vezes invisibilizados, agora têm mais do que uma voz — têm uma lei que os protege”.
Com a transformação do Abril Laranja em política de Estado, Mato Grosso reforça seu compromisso com a causa animal e se torna referência nacional em iniciativas voltadas à defesa, cuidado e valorização da vida animal.
Por Jota Passarinho com informações da assessoria da AL-MT
