O inquérito que investiga o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) por supostas fraudes em licitações, que deixou um rombo de pelo menos R$ 33 milhões nos cofres públicos, será julgado pela Vara Contra o Crime Organizado de Cuiabá.
A determinação é do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nesse contexto, tratando-se de crime que não foi praticado no exercício do mandato de parlamentar federal, e diante da inaplicabilidade da regra constitucional de prerrogativa de foro ao presente caso, devolvam-se os autos ao juízo de origem, a saber, à 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT”, determinou Toffoli.
