A localização do aeroporto Marechal Rondon, localizado na região central de
Várzea Grande é o principal entrave para a implantação do aterro sanitário
do município. Segundo o secretário de Serviços Públicos, Benedito Pinto, a
resolução 004/95 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) não permite
a implantação de aterros dentro de um raio de 20 km da localização do
aeroporto.
“Estamos com dificuldade para encontrar a área adequada para a construção do
aterro sanitário, uma vez que o espaço geográfico de Várzea Grande é
pequeno. Além disso, o município é uma região de várzea, como o próprio nome
sugere. Então não podemos fazer esse tipo de construção à beira de
córregos”, afirmou Benedito, justificando que a morosidade no andamento do
projeto é por conta de um dispositivo legal, e não por falta de vontade
política-administrativa da atual gestão.
O secretário lembra a implantação de aterros nas proximidades das áreas
aeroportuárias é proibida porque o empreendimento favorece o aparecimento de
pássaros, como urubus, que podem ocasionar acidentes aéreos. A área
geográfica de Várzea Grande é de 593 quilômetros quadrados.
A resolução 004/95 do Conama considera “area de Segurança Aeroportuária
(ASA) aquelas abrangidas por um determinado raio a partir do “centro
geométrico do aeródromo”, de acordo com seu tipo de operação, divididas em 2
(duas) categorias:
I – raio de 20 km para aeroportos que operam de acordo com as regras de vôo
por instrumento (IFR)…”, diz trecho do artigo.
A legislação também veda nessas áreas a implantação de atividades de
natureza perigosa, entendidas como “foco de atração de pássaros”, bem como
quaisquer outras atividades que possam proporcionar riscos semelhantes à
navegação aérea.
