O partido aponta que essa brecha facilitou um esquema bilionário de fraudes, onde associações inescrupulosas se aproveitaram da regra para fazer descontos indevidos e criminosos em massa.
A Advocacia-Geral da União (AGU), órgão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionaram contra uma ação que busca proibir a cobrança de mensalidades associativas direto nos benefícios do INSS. O pedido, feito pelo PDT, solicita que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucionais as normas que permitem que o desconto seja feito na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
De acordo com informações publicadas pelo site Metrópoles, o PDT argumenta que a legislação atual transforma o INSS em uma mera “intermediária de cobranças” de entidades de classe, desviando-se de sua função principal. O partido aponta que essa brecha facilitou um esquema bilionário de fraudes, onde associações inescrupulosas se aproveitaram da regra para fazer descontos indevidos e criminosos em massa.
Mesmo diante do escândalo, a AGU defendeu que a manutenção dos descontos é constitucional e uma eventual proibição seria prejudicial aos beneficiários que autorizaram a cobrança. O órgão minimizou a fraude bilionária — que chegou a 6,3 bilhões de reais e envolveu até pedidos de desconto para pessoas mortas — alegando que o crime não invalida a lei, apenas exige mais fiscalização e punição aos envolvidos.
A manifestação da AGU ocorreu após o Ministério da Previdência Social, comandado por Wolney Queiroz, do próprio PDT de Lula, classificar a lei como constitucional. Tanto o Ministério quanto a AGU reforçam que a filiação é opcional, mas o PDT contesta, afirmando que o aval para o desconto é dado de forma genérica, sem comprovação de conhecimento real do segurado, abrindo as portas para a fraude.
Por:Pablo Carvalho
